A crise dos estados e municípios é tema de debate no Cofecon
Na abertura da 675ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, o economista Mauro Osorio, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) expôs um panorama sobre a crise enfrentada por estados e municípios brasileiros atualmente.
O enfoque da palestra foi o estado do Rio de Janeiro, unidade da federação que passa por uma das mais profundas crises econômicas no País. Osorio iniciou com um breve histórico da região, que contextualizou como o estado chegou à atual situação. “Antigamente, o Rio de Janeiro se destacava pela sua atividade portuária. Se tornou capital do Brasil, o centro financeiro e cultural do País”, observou. Segundo ele, após a transferência da capital para Brasília, a economia do Rio de Janeiro entrou em declínio porque não construiu alternativas e novas estratégias de desenvolvimento.
Até 1974, a cidade e o estado do Rio de Janeiro eram separados administrativamente, tal fato fazia com que os recursos ficassem extremamente concentrados no município. “Esse modelo originou uma região desigual. Hoje, a Grande Rio é a mais precária entre as regiões metropolitanas das capitais do Sul e Sudeste. As cidades do entorno da capital fluminense estão deterioradas e não têm grande perspectiva de desenvolvimento, uma vez que carecem de infraestrutura e, portanto, possuem pouca atratividade ao setor produtivo”, explicou Osorio.
Toda essa realidade tem uma relação de causa e consequência com a atual crise do Estado. O professor ainda apontou outros revezes que colaboraram para que o Rio de Janeiro chegasse à atual situação, como a brutal queda no preço do barril do petróleo e das receitas de royalties. Osorio sublinha que todos esse fatores, juntos, levaram o Estado à mais grave crise econômica de sua história. “O fato é que, sem a participação federal, o Rio de Janeiro não tem como sair dessa crise, que tende a se agravar”, argumentou o especialista.
Assim, o gasto irracional, a má administração da máquina pública, a queda na arrecadação do estado e a consequente escassez de recursos, somam-se à frágil sustentabilidade econômica da região e formam um cenário de caos. Osorio, por fim, defendeu uma renovação política e a ampliação do debate econômico com a população local.
O presidente reeleito do Cofecon, Júlio Miragaya, lembrou outros estados que também passam por sérias crises econômicas e ressaltou que este é um problema nacional. “O Rio Grande do Sul também passa por um momento muito delicado, com um peso muito elevado dos servidores inativos. O Distrito Federal é mais um que teve sérias dificuldades e não conseguiu se recuperar, pois tem uma atividade econômica extremamente dependente do setor público e um orçamento refém do Fundo Constitucional”, destacou.
O conselheiro federal e coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, Róridan Duarte, também expôs suas perspectivas sobre o assunto. Para ele, está nítido que há uma crise no modelo federativo. “A Constituição de 1988 confere novas atribuições aos estados, mas peca ao não prever receitas suficientes. As unidades da federação não têm condições de arcar com suas responsabilidades na segurança, saúde e educação públicas, por exemplo. Grande parte delas têm que recorrer ao apoio federal”. O conselheiro também abordou medidas que têm sido tomadas para remediar essa crise, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54, que renegocia a dívida dos estados com a União.
Ao final das exposições, todos os conselheiros que compõem a plenária do Cofecon tiveram a oportunidade de debater o tema com os palestrantes. Foram abordadas as questões dos incentivos fiscais; da ajuda financeira da União aos estados em condição de calamidade; a dependência das unidades federativas dos Fundos de Participação; e medidas de austeridade que têm sido tomadas em algumas regiões, como a extinção de instituições públicas.
Destaques
Após o debate, os conselheiros federais elaboraram a nota técnica “A crise financeira dos estados e municípios” – Clique AQUI para acessá-la -, que analisa os motivos que levaram ao desequilíbrio financeiro de vários estados e municípios do país e recomenda soluções.
A 675ª Sessão Plenária Ordinária também foi marcada pela eleição de presidente e vice-presidente para 2017, com vitória dos economistas Júlio Miragaya e Nei Cardim, respectivamente. Outro ponto de destaque foi a homenagem conferida aos conselheiros federais efetivos e suplentes que encerram o mandato neste ano. São eles: Celina Martins Ramalho, João Manoel Gonçalves Barbosa, Luiz Alberto de Souza Aranha Machado, Odisnei Béga, José Antonio Lutterbach Soares, Marcelo Martinovich dos Santos, Mônica Beraldo Fabrício da Silva e Valery Maineri König.
Além disso, os conselheiros federais aprovaram o sistema do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças (CNPEF), que em breve estará disponível no site do Cofecon. A próxima reunião ocorrerá nos dias 03 e 04 de fevereiro na sede da autarquia, em Brasília.