677ª Sessão Plenária do Cofecon discutiu a Reforma Trabalhista
O Conselho Federal de Economia realizou, nos dias 24 e 25 de março, a 677ª Sessão Plenária. A reunião ocorreu na sede da autarquia, em Brasília, e contou com a presença dos conselheiros federais e de 14 presidentes dos Conselhos Regionais de Economia, que também se reuniram em Fórum separado para trazer questões a serem discutidas com os membros do federal. Ao final do evento, o Cofecon divulgou uma nota oficial com o posicionamento institucional sobre a Reforma Trabalhista.
Entre os assuntos discutidos na Sessão Plenária, destacam-se: relatos dos coordenadores das comissões temáticas e grupos de trabalho do Cofecon sobre as atividades desempenhadas; informes sobre os projetos de lei que regulamentam as profissões de economistas e administradores (PLS nº 658/2007 e PLS nº 17.987/2017, respectivamente); discussão sobre o tema do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, a ser realizado em 2018. Também estiveram em evidência o plano de redução de custos para o Sistema Cofecon/Corecons; a questão da migração da cobrança sem registro para cobrança registrada; a definição do Conselho Editorial da Revista Economista; e o novo regulamento do Desafio Quero ser Economista.
Na manhã do dia 25 de março, houve um debate sobre a Reforma Trabalhista, com especialista em Políticas e Indústria da CNI e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDP, Pablo Rolim Carneiro, e o conselheiro federal Antônio Melki. A apresentação de Pablo Rolim Carneiro esteve focada na modernização trabalhista. Para o especialista da CNI, a CLT deixa pouco espaço para negociação entre empresa e trabalhador. “Isso acaba trazendo muitas despesas e excesso de burocracia no dia a dia das empresas, gerando como consequência outras regulamentações. A realidade do trabalho deveria ser cada vez mais combinada entre empresas, trabalhadores e o governo”, destacou.
Já o conselheiro Antônio Melki argumentou que “O que está em andamento hoje é uma tentativa de reverter conquistas que tivemos em 1988, com a Constituição, não só na esfera trabalhista mas também em outras questões, como a Previdência Social”. Em relação à modernização da legislação, proposta pelo especialista da CNI, Melki afirmou que 85% do texto foi alterado, e que, portanto, a afirmação de que não acompanhou a evolução da sociedade não é verdadeira, já que teve modificações para tentar se adaptar.