Nota do presidente do Cofecon sobre o momento político e econômico no Brasil
No momento em que uma profunda mudança ocorre no quadro institucional do País, a Presidência do Conselho Federal de Economia dirige-se aos economistas brasileiros e à população do País para reafirmar que o Cofecon tem se posicionado nos últimos anos em defesa do crescimento econômico, do combate à pobreza, da inclusão social e da melhoria na péssima distribuição social e espacial da renda no Brasil.
Coerentemente com estes princípios, por diversas vezes nos manifestamos contra a elevada taxa básica de juros fixada pelo Conselho de Política Monetária (Copom), que inibe o investimento público e privado e encarece o crédito, desestimulando o consumo; rechaçamos os absurdos gastos com pagamento de juros da dívida pública; criticamos a sobrevalorização de nossa moeda para controlar a inflação, com notórios prejuízos para nossa indústria e contas externas; e nos opomos ao nosso modelo tributário, altamente regressivo e que incide fortemente sobre a produção e o consumo e, de forma pífia, sobre a renda e a riqueza.
Da mesma forma, aprovamos os programas de transferência de renda e a preservação e ampliação dos direitos sociais que beneficiam os extratos mais pobres e vulneráveis de nossa população, assim como aplaudimos a instituição da Política de Valorização do Salário Mínimo, que fortalece nosso mercado interno.
O Brasil vive um grande impasse: a manutenção do conjunto de programas governamentais, instituído a partir da Constituição Federal de 1988 e ampliado nos anos seguintes, que formam um colchão de proteção social, não cabe mais no orçamento público, especialmente, devido às transferências para o topo da pirâmide social, que abocanha mais de 35% deste orçamento ou 700 bilhões de reais/ano a título de juros da dívida pública, subsídios e desonerações tributárias de todo tipo.
A universalização de direitos sociais que inexistiam no País até 1988 – Sistema Único de Saúde, seguro desemprego, aposentadoria rural ampliada, que se juntaram a outros posteriormente, como o Bolsa Família, financiamento estudantil e habitação popular – é uma conquista da sociedade brasileira, da qual não se pode abrir mão.
Brasília, 13 de maio de 2016.
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia