Artigo – Covid-19 e a economia brasileira
Por Antonio Corrêa de Lacerda – Professor-doutor, diretor da FEAPUC-SP, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), publicou recentemente “O mito da austeridade” (Editora Contracorrente). Site: www.aclacerda.com
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 05 de maio de 2020.
Para fazer frente aos gastos necessários, será preciso ampliar a emissão monetária e a dívida pública. A pandemia de Covid-19, além de imenso flagelo humano e social para o mundo todo, também traz consequências gravíssimas para a economia mundial, gerando uma recessão cuja profundidade vai depender da extensão e da magnitude dos seus efeitos.
O impacto na atividade econômica no Brasil deverá implicar uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de pelo menos 5%. Tudo vai depender, além da extensão da pandemia, principalmente, da ousadia, agilidade e eficácia na adoção de políticas e medidas em contraponto à crise.
Nesse sentido, alguns aspectos devem ser considerados, especialmente que bem antes da situação recente a nossa economia já vinha apresentando um quadro continuado de estagnação. No acumulado 2017-2019, o PIB per capita não cresceu mais do que apenas 0,3% ao ano, depois da queda de 6% acumulada em 2015-2016. E os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo, estão num nível cerca de 25% inferior ao de 2014.
O aumento da nossa dependência de produção e exportação de commodities, ou de produtos de baixa complexidade e valor agregado, nos pega em cheio na atual crise, porque há não só uma queda da demanda internacional, mas também dos preços. Especialmente petróleo bruto, minério de ferro e produtos siderúrgicos experimentam fortes quedas de cotações.
Além disso, também nos tornamos dependentes de partes e componentes produzidos em regiões da China que têm sido fortemente afetadas, prejudicando a produção brasileira. O aumento da incerteza exacerba a volatilidade dos mercados, com impactos nos juros, no câmbio e nas bolsas. A crise também vem provocando queda de receita das empresas exportadoras. Esses efeitos combinados promovem uma postergação ou mesmo cancelamento de novos projetos, investimentos e contratações, aprofundando a contração.
Diante deste quadro, a adoção de um conjunto de políticas e medidas anticíclicas pelo Estado se mostra imprescindível. Para o Brasil, especialmente, por causa da nossa extrema desigualdade regional e de renda, além da vulnerabilidade de milhões de cidadãos, essas medidas são ainda mais cruciais.
O primeiro aspecto é que é preciso garantir recursos para ampliar a capacidade de atendimento da saúde. O avanço da pandemia nos exigirá um esforço extraordinário para reduzir a mortalidade.
Também é fundamental que o programa complementar de renda básica chegue rapidamente à parcela da nossa população mais exposta, como os em situação de rua, os trabalhadores informais e os desempregados num sentido amplo.
Há espaço para redução adicional da taxa básica de juros da economia (Selic). A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que ocorre hoje e amanhã deveria aproveitar a oportunidade e promover uma redução substancial.
Torna-se, ainda, fundamental ampliar o crédito e o financiamento para as empresas e famílias, mas em condições bem mais favoráveis que as atuais.
As políticas a serem adotadas implicam um custo da ordem de R$ 700 bilhões (10% do PIB) ao ano. Não há, obviamente, espaço para isso no Orçamento, e será preciso ampliar a emissão monetária e a dívida pública para fazer frente aos gastos. É um montante expressivo, mas não fazê-lo significaria um custo econômico e social muito mais alto, por causa do aprofundamento da depressão e seus efeitos, como a quebra de empresas, aumento do desemprego e colapso da renda e, também, da arrecadação tributária, gerando forte impacto fiscal negativo.
Enfrentar a crise exige romper paradigmas, o que, junto com uma boa gestão, será determinante para amenizar os seus efeitos. A oportunidade que se apresenta é aproveitar a desvalorização do real para criar programas de estímulo à reindustrialização/reconversão produtiva para suprir nossas necessidades e também criar mais oportunidades de emprego e renda.