Cofecon participou de reunião na OAB para discutir Reforma da Previdência
O Conselho Federal de Economia se uniu a mais de 20 entidades e participou de debate promovido pela Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para consolidação de propostas e sugestões à Reforma da Previdência Social. O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, representou a instituição no encontro, que ocorreu no dia 31 de janeiro na sede da OAB nacional, em Brasília, e que também contou com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) e de presidentes de comissões previdenciárias de seccionais.
A proposta de Ordem é reunir entidades e discutir profundamente o tema sob diversos pontos de vista para formular uma proposta de reforma da previdência que contemple as demandas de diferentes setores como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 287, de autoria do governo, que institui a Reforma. Além de diferentes entidades, a OAB também convidou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para participar dos debates.
Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, disse que, para a Ordem, é uma honra cumprir missão de representar a sociedade civil e que ao longo do ano pretende promover mais debates sobre temas importantes para o País. “A ideia é realizarmos um evento propositivo, buscando colaborar para que a Reforma não seja a do retrocesso, mas que respeite a sociedade e a cidadania”, afirmou Lamachia.
Em seguida, o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani apresentou um estudo inédito elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal (ANFIP) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com o objetivo de subsidiar o debate, a ação parlamentar e a sociedade civil sobre o assunto, para que possa ser compreendido em um contexto mais amplo. “O que está em jogo é a mudança, com premissas questionáveis, do pacto social feito em 1988”, afirmou.
Júlio Miragaya criticou a Reforma proposta e falta de diálogo entre governo e a sociedade. “O Cofecon entende que não podemos aceitar essa situação da forma como está colocada. Não se muda um sistema de quase um século, e que afeta dezenas de milhões de brasileiros, sem sequer admitir um processo de debate com sociedade, em ações como a realização de audiências públicas. Esse deveria ser o papel do congresso nacional, o que ele não faz por um motivo muito óbvio: sabe que perde essa discussão”, argumentou o presidente do Cofecon. Como encaminhamento da reunião, Miragaya defendeu que as entidades apresentem um texto substitutivo completo.