Artigo – A qualidade do dispêndio público
Por Lauro Chaves Neto – Professor da UECE, Conselheiro Federal de Economia, Assessor Econômico da FIEC e PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. Artigo originalmente publicado em https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/08/10/lauro-chaves-neto–a-qualidade-do-dispendio-publico.html
As consequências sociais e econômicas da combinação da pandemia com a redução da atividade econômica mostraram que o Estado possui um papel determinante na promoção de políticas públicas para o Desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Torna-se fundamental e urgente um debate sobre a qualidade do dispêndio público, a fim de elevar sua eficiência em retorno para a sociedade. Deve ser implantada uma análise da eficiência de programas e mesmo da estrutura de ministérios, de estatais e de tantos penduricalhos pelos quais a sociedade paga sem saber quais os seus resultados efetivos e, assim, melhorar a qualidade da prestação de serviços, priorizando o atendimento às camadas mais vulneráveis, pois não são raros os casos em que o gasto público leva, proporcionalmente, mais benefícios para as classes A e B.
A principal pergunta para determinar a eficiência de uma política pública é se o objetivo esperado foi atingido, mas, muitas vezes, nem os objetivos nem os impactos de certas políticas são claros e transparentes. Nas ultimas décadas, o Brasil melhorou a produção de dados socioeconômicos, falta usá-los para fazer avaliações contínuas e frequentes. É necessário decidir quais políticas beneficiam os grupos sociais mais vulneráveis, contribuem para erradicar a pobreza extrema e reduzir as desigualdades, tanto as sociais como as territoriais, assim como definir as áreas em que o setor privado deve atuar mais intensamente.
O auxílio emergencial já beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, ou seja, aproximadamente um terço da população. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, em junho, a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza extrema nunca foi tão baixa nos últimos 40 anos, reforçando a importância de uma defesa da renda mínima. A Saúde, após a pandemia, deverá ter uma demanda crescente de recursos; outras demandas, socialmente justas, como na educação e na infraestrutura, já acontecem.
Assim, além das trágicas perdas de vida, a pandemia pode deixar de legado tanto a retomada do papel do estado na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, quanto à universalização da avaliação da qualidade do dispêndio público!