Artigo – Piorou com Temer 2 – Social
A análise do panorama social do País ao longo desses sete/oito meses de governo Temer ainda não nos possibilita uma avaliação definitiva por uma única razão: as decisões políticas que foram ou estão sendo tomadas neste período produzirão seus efeitos na área social apenas nos próximos meses ou anos, a depender da medida.
Tomemos o exemplo da principal delas, a PEC 241/55, a chamada PEC dos gastos. O acentuado corte dos gastos sociais, em particular nas áreas de saúde e de educação, somente terá repercussão em 2018, em razão do dispositivo aprovado que garante os repasses constitucionais em 2017. A partir de 2018, contudo, será situação de terra arrasada.
Na previdência social, o mesmo quadro: os impactos serão sentidos no médio e longo prazo, com o previsto adiamento da aposentadoria de milhões de trabalhadores que teriam tempo suficiente para pleiteá-la, caso não houvesse mudanças nas regras. Do mesmo modo, espera-se prejuízos para milhões de trabalhadores que hoje recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Outra medida preconizada pelo governo Temer que terá forte impacto social é o prometido fim da política de aumento real do salário mínimo. Tida como a política que mais contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade na distribuição da renda no País, seu fim prejudicará milhões de trabalhadores das categorias de menor grau de qualificação (vigilantes, comerciários), servidores públicos municipais, empregados domésticos, trabalhadores na informalidade, além dos milhões de aposentados que recebem o salário mínimo.
Tais medidas escancaram a razão do golpe e da invenção deste governo Temer, que é o de promover o ajuste fiscal mediante um enorme retrocesso social, com a retirada de direitos conquistados pelo povo brasileiro ao longo das últimas décadas. Tudo para satisfazer o capital financeiro, agiotagem oficializada que sangra os recursos da nação.
Júlio Miragaya, Presidente do Cofecon.