O Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) são instituições financeiras federais cuja finalidade é promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões Nordeste e Norte.

São fundamentais para a redução das desigualdades regionais, que vem a ser uma política de Estado, ou seja, de caráter permanente, em qualquer que seja o governo.

Tal status decorre da importância dessa política para a promoção de justiça social, uma vez que grande parcela da população economicamente vulnerável do país reside nelas, e para o resgate de uma dívida histórica, representada pela irrisória inclusão dessas regiões nas intensas políticas de desenvolvimento nacional promovidas em vários períodos do Século XX.

Mesmo sendo uma política de Estado, a importância e empenho a ela dedicados varia em cada governo. O atual encara como mais uma política pública, absorvedora de recursos da sociedade, que privilegia uma elite de funcionários com remuneração acima do mercado e resultados muito insatisfatórios.

Fazem tal avaliação para esses bancos e as instituições públicas em geral. Assim, desmontá-las e entregar o máximo de atividades ao livre mercado seria o que acreditam ser a melhor forma de aumentar a eficiência da economia.

A estratégia mais usada para legitimar e obter apoio para a extinção de instituições públicas é provocar perdas de eficiência. As reduções das taxas de administração dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF), como dispõe a Medida Provisória 1052/2021, seguem essa trilha.

Enquanto uma importante fonte de financiamento, essas reduções inviabilizariam o funcionamento desses bancos como instituições de desenvolvimento regional, pois eles precisam manter uma estrutura mais onerosa que a de um banco apenas comercial.

A equiparação das taxas de administração desses fundos com as recebidas por outros bancos para administrar outros fundos concorrerá para que BNB e Basa vão se assemelhando cada vez mais a um banco comercial, até o ponto em que não teria mais sentido mantê-los como bancos públicos.

Desse modo, ganha o livre mercado, incapaz de contribuir para a redução das desigualdades regionais, e perde-se capacidade de promover atividades com valiosos benefícios para essas regiões. 

Fernando de Aquino Fonseca Neto é conselheiro federal e coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon. Artigo publicado originalmente no jornal O Povo.