No Cofecon, João Sicsú e Samuel Pessoa debatem PEC 241
O Conselho Federal de Economia realizou nesta sexta-feira (21) um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, que contou, inclusive, com transmissão ao vivo por meio da página do Cofecon no Facebook e perguntas realizadas por internautas. Para apresentar visões diferentes sobre o tema foram convidados os doutores em economia João Sicsú e Samuel Pessoa. A discussão foi coordenada pelo conselheiro Róridan Duarte.
Sicsú foi o primeiro a falar e iniciou opinando que este debate vai além da ciência econômica, estando em jogo a visão que a sociedade tem do estado. “Há uma visão, e é uma visão construída, de que chegamos num extremo que exige uma solução drástica”, argumentou. “Do ponto de vista fiscal, temos que discutir se vivemos uma crise crônica, estrutural, que vem de décadas”.
Em seguida, Sicsú expôs os motivos econômicos. “Entre 2003 e 2013 tivemos um superávit primário de 3%, enquanto os gastos com juros chegavam a 6% do PIB. Estaríamos adequados para seguir as mais rígidas regras da comunidade europeia. E este quadro é a realidade brasileira”, afirmou. “Em 2014, depois de onze anos, tivemos um baixo crescimento e um déficit nominal de 6% do PIB. Adotamos uma política de contenção de despesas para reverter o quadro e aconteceu o inverso: tivemos uma recessão de quase 4% e despesas com juros que chegaram entre 8,5% e 9% do PIB”.
O professor da UFRJ recorreu a uma ideia caricatural ao atacar a ideia de que o gasto público de um ano estará condicionado à inflação do ano anterior medida pelo IPCA. “Quando o preço do chuchu cai, no ano seguinte o governo reduz as bolsas do CNPq” (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Sicsú afirma que o equilíbrio fiscal não depende apenas da contenção de despesas. “Depende da receita, despesa, gastos com juros, demandas sociais. Então, pode haver contenção de gastos e não haver equilíbrio coisa nenhuma”, argumentou. E foi categórico ao dizer que a vida do cidadão vai piorar. “Usando as projeções do IBGE para os próximos 10 anos, o gasto real per capita em saúde e educação vai cair 6%. Somente alcançaremos o desenvolvimento com o estado de bem-estar social”.
Por fim, defendeu o corte nos gastos com juros da dívida e a redução da taxa de juros. “Precisamos de juros de 14% numa economia que vai repetir 4% de queda? Nossa inflação recente foi de preços administrados e choque de alimentos. Juros não podem fazer nada com esta situação”, apontou Sicsú. “A fórmula é crescimento econômico com juros baixos. É o crescimento que ajusta a receita”.
Contraponto
O contraponto foi feito pelo doutor em economia Samuel Pessoa – e tão contraponto foi que começou sua fala dizendo que pensa exatamente ao contrário de Sicsú. “Em 2005 já havia uma preocupação com um esforço fiscal. Já tínhamos este diagnóstico”, afirmou Pessoa. “Nos últimos 18 anos o gasto primário cresceu 6% e o PIB cresceu 3%. Esta é uma situação insustentável”.
Durante algum tempo, entre 1999 e 2010, as receitas também apresentaram crescimento. “Mas isso se deveu a vários fatores. Entre outros, houve muita formalização de mão de obra, tivemos o ciclo das commodities, mas são situações extraordinárias. A partir do mandato de Dilma Rousseff o crescimento do PIB passou a ser de 2,1%, o das receitas de 2,2% e o gasto cresceu 5,7%. Quando a receita tem um comportamento mais normal, o problema aparece”, ponderou Pessoa. “Para tentar corrigir isso, houve seguidos programas de refinanciamento de dívidas, excesso de distribuição de dividendos de estatais, adiantamento de dividendos e pedaladas fiscais”.
Samuel argumentou que até o período em que Antonio Palocci foi ministro da Fazenda, houve um processo de liberalização da economia que gerou ganhos de produtividade, permitindo o crescimento. “Quando Guido Mantega chega ao ministério, trazendo uma nova agenda, a situação muda. Uma série de fatores mostram que a desaceleração do governo Dilma decorre da perda de eficiência”, aponta o doutor.
Pessoa apontou que no período de 2010 a 2014 houve quatro anos de expansão fiscal e apenas um de contração. Ao questionar o que causou a crise de 2015, descarta que tenha sido a austeridade. “Houve uma contração de 1% e isso não poderia provocar uma queda de quase 4%. Além disso, os efeitos da política fiscal levam em torno de um ano e meio para se fazerem sentir. Em 2014 a expansão foi de 2% e isso tem efeito em meados de 2015”, avalia.
A crise, segundo Pessoa, tem outras causas. “O agravamento é fruto de dois fatores. Um são os programas da nova matriz econômica, que partiram do pressuposto de que a capacidade financeira do estado é ilimitada. A crise se agrava porque o investimento despenca: em 2016, será 25% menor do que foi em 2013. O segundo fator é termos uma dívida que crescia como uma bola de neve, e quando isso acontece há muita incerteza, porque ou há inflação, ou aumento de impostos”.
Quanto à PEC 241, Pessoa se diz um entusiasta. “Mas acho que há uma grande chance de não dar certo. Nós já contratamos uma inflação, e sabemos que num quadro de inflação quem sofre mais são os mais pobres. A PEC é uma tentativa última e radical de evitá-la”.