Corecon-ES vai à Justiça para garantir participação de economistas em concurso
Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES) impetrou uma Ação Civil Pública, no último dia 22/10/2016, buscando garantir o direito de participação de economistas em vaga para Professor no Concurso Público nº 03/2016 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES).
A medida foi adotada após a entidade receber mensagens de profissionais solicitando a interveniência do Conselho na alteração do Edital. A ação judicial foi o recurso utilizado pelo Corecon, após tentativas de conciliação administrativa. “Decidimos avançar com o pleito, porque entendemos que a sociedade será beneficiada caso as disciplinas de nossa área sejam ministradas por profissionais legalmente habilitados em economia”, afirmou o presidente do Corecon-ES, Eduardo Reis Araújo.
Eduardo Reis Araújo, presidente do Corecon-ES
A alegação do Conselho é que o art. 5° da Lei nº 1.411/1951 faculta aos bacharéis em Ciências Econômicas a inscrição nos concursos para provimento das cadeiras de Estatística, de Economia e de Finanças, existentes em qualquer ramo de ensino técnico ou superior dos cursos de ciências econômicas.
A vaga prevista no edital nº 03/2016 prevê requisitos de mestrado ou doutorado em Economia na inscrição, porém restringe a inscrição de graduados em Ciências Econômicas. O julgamento da ação judicial deve ocorrer após a manifestação do IFES. Haverá alteração do calendário de inscrição e provas, caso a decisão seja favorável aos Economistas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Corecon-ES