Brasil da OCDE
A chance de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi, provavelmente, a melhor notícia que tivemos no mês de janeiro. Quando forem seguidos os trâmites da adesão, que normalmente demora de dois a cinco anos, o país não só será obrigado a reafirmar os seus compromissos com a democracia, liberdade individual, economia de mercado, transparência e os direitos humanos, além de uma política de preservação do meio ambiente.
Ainda temos um longo caminho, pois dos 251 instrumentos normativos para se tornar membro da OCDE, o Brasil cumpre apenas 103;. Para os que questionam a vantagem dessa adesão, vale lembrar que os seus membros obtêm créditos internacionais com juros mais baixos e ampliam a credibilidade junto aos grandes investidores, sem falar no acesso diferenciado ao mercado internacional de bens e serviços.
A confirmação de entrada depende de um consenso dos 38 países que integram o grupo. Eles enfatizam a importância de organizar uma agenda de reformas estruturantes para um “crescimento forte, sustentável, verde e inclusivo”, além de se comprometer com a efetiva proteção do meio ambiente e da biodiversidade, com ações concretas ligadas à mudança climática, observando o acordo de Paris.
Os desafios ambientais e tributários serão os temas mais complexos para o processo de ingresso do Brasil. Lembrando que o ano eleitoral é um agravante na dificuldade da aprovação de medidas polêmicas no Congresso, como o da Reforma Tributária que tire o peso da arrecadação do consumo e passe a focar na renda, patrimônio, herança, lucros e dividendos.
O Brasil já prometeu zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2029, em operações de compra e venda de moeda estrangeira. Isso reforça o compromisso de uma maior liberalização do fluxo de capitais estrangeiros, prática requerida na OCDE.
Existia uma divergência entre americanos e europeus sobre a velocidade para ingresso de novos países na Organização, por fim, decidiram enviar carta convite para seis países ao mesmo tempo, além do Brasil, Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Por Lauro Chaves Neto, conselheiro federal do Cofecon, professor da Uece e PHD pela Universidade de Barcelona