Em defesa da democracia e da economia nacional
O Conselho Federal de Economia, entidade instituída em 1951 como representação máxima dos 250 mil economistas brasileiros, tem, dentre suas atribuições, contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica e promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do país. Coerente com tal atribuição, o juramento do economista versa que, como profissional, buscará “a promoção do bem-estar social e econômico de meu povo e de minha nação”.
Imbuído desta motivação maior, o Cofecon não apoia candidatos, partidos ou governos, gozando de autonomia para defender o que entendemos ser os interesses do povo e da nação brasileira. E, neste momento singular de nosso país, próximo da comemoração do bicentenário de sua independência política e a dois meses da nona eleição presidencial após o restabelecimento da democracia em 1985, nos dirigimos à nação para externar nossa compreensão do momento atual.
- Primeiramente, manifestamos nosso mais completo compromisso com o regime democrático e com as regras do Estado Democrático de Direito. Diante de sucessivos ataques à Justiça Eleitoral, declaramos nossa total confiança no sistema eleitoral brasileiro.
- Defendemos que as eleições sejam livres e limpas, que sejam reprimidas pela Justiça Eleitoral a disseminação de notícias falsas (fake news), venham de onde vierem, assim como ameaças e atos de intolerância política e interferências indevidas de qualquer dos poderes constituídos, inclusive das Forças Armadas, de forma a prevalecer unicamente a vontade do voto popular.
- Contudo, como entidade máxima dos economistas, não poderíamos nos furtar a apreciar a situação econômica que vive o país. Neste ano de 2022 completaremos nove anos de baixo crescimento econômico associado ao agravamento das condições de vida da maioria de nosso povo. O Brasil está saindo muito machucado de uma pandemia que, devido à má gestão em seu combate, gerou 34 milhões de pessoas contaminadas, mais de 680 mil mortos e centenas de milhares de sequelados, o que concorreu para agravar ainda mais o quadro econômico. Ao contrário do que se tenta apregoar, não vivemos um bom momento na economia, pelo contrário, a crise econômica se mostra grave em todos os aspectos.
- Mesmo que a economia cresça os 1,8% neste ano, previstos pelo IPEA, terá crescido apenas 3,34% nos últimos quatro anos, ou 0,82% na média anual, abaixo, portanto, do crescimento populacional de 0,9% ao ano, ou seja, o PIB per capita registrará queda no período.
- Em relação ao mercado de trabalho, embora a taxa de “desemprego aberto” tenha caído para 9,3% em junho, não há o que comemorar, pois o contingente desempregado, incluindo os desalentados, chega a 14,4 milhões. E, coerentemente com o que o Cofecon alegava quando da aprovação da Reforma Trabalhista há cinco anos, os empregos que têm sido gerados são, em sua maioria, informais e precários. Os empregos com carteira assinada, sendo que muitos são temporários ou com jornada intermitente, fecharam junho em 35,8 milhões, ou 5,6 milhões a menos que em dezembro de 2014 (41,2 milhões).
- Já os assalariados sem carteira assinada atingiram o número recorde de 13,0 milhões. Somados aos que trabalham por conta própria (25,7 milhões), empregos domésticos (5,9 milhões) e auxiliares familiares não remunerados (1,8 milhão), o total na informalidade chega a 46,4 milhões, ou 47,2% do total ocupado, que inclui ainda 11,9 milhões de assalariados do setor público e 4,2 milhões de empregadores. O resultado da precarização nas relações de trabalho foi a queda na massa salarial, pois o rendimento médio caiu 5,9% nos últimos 12 meses, de R$ 2.794,00 para R$ 2.652,00, penalizando, sobretudo, as mulheres chefes de famílias e os jovens.
- Em julho foi registrada deflação de 0,68%, fortemente determinada pela queda no preço da gasolina, etanol e GLP, mas a inflação em 12 meses está em 10,1%. Só que para os que têm rendimento de até 2 SM, em que os gastos com alimentos e habitação representam 61% do total, ela é muito maior. A inflação dos alimentos nos domicílios, por exemplo, foi de 17,5% nos últimos 12 meses. A carestia assola a vida do brasileiro. Segundo a Conab, o consumo médio de carne bovina no Brasil será de 24,8 kg/hab em 2022, o menor desde 1996. A título de comparação, em 2006 era 73% maior (42,8 kg/hab).
- Aliás, em relação aos preços dos combustíveis, cabe um esclarecimento, pois tal redução se deu às custas das receitas dos estados (redução da receita de ICMS), preservando os lucros estratosféricos e a escandalosa distribuição de dividendos pela Petrobrás aos seus acionistas (63% são investidores privados), que somou nada menos que US$ 27 bilhões apenas no primeiro semestre do ano, superior aos dividendos distribuídos pelas 5 gigantes mundiais privadas do setor (Exxon, Shell, Chevron, BP e Total), que somadas, totalizaram US$ 23 bilhões. Deve-se destacar ainda que, embora o preço na bomba em julho (média de R$ 5,50) seja 25,6% inferior ao preço médio de maio (R$ 7,40), é 26,7% superior ao preço médio de janeiro de 2019 (R$ 4,34).
- A disparada dos preços associada à queda da renda do trabalho resultou em aumento da miséria (33 milhões de pessoas passando fome) e do endividamento das famílias: nada menos que 78% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que 29% inadimplentes.
- As políticas econômicas em curso têm propiciado lucros extraordinários para os bancos, grandes corporações, empresas de petróleo e de energia elétrica e o agronegócio, mas tais políticas, além de concentrarem ainda mais a renda e a riqueza, favorecem a escalada inflacionária, que o governo tenta conter aumentando a taxa básica de juros, já em 13,75%, o que tem travado ainda mais o crescimento econômico. A consequência tem sido o aumento extraordinário dos gastos com juros da dívida pública, que deverão saltar de R$ 430 bilhões em 2021 para cerca de R$ 700 bilhões este ano, elevando a dívida pública bruta para o patamar recorde de R$ 7,3 trilhões.
Mas, não obstante o quadro crítico, declaramos nossa convicção de que o povo brasileiro saberá pavimentar o caminho para a superação dos enormes problemas econômicos e sociais que assolam o país, construindo uma nação soberana, economicamente forte e sustentável e socialmente justa, e que neste caminho não há espaço para atalhos fora da democracia e da soberania popular.
VIVA A DEMOCRACIA! VIVA O BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL!