Nota sobre Política Industrial e de Inovação
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) considera essencial a instituição de política industrial no país que promova a elevação da produtividade com foco em inovações efetivamente aplicáveis no aumento da complexidade produtiva, a partir do desenvolvimento científico e tecnológico. Essa política precisa ser conduzida por agências públicas articuladas, entre si e com o setor privado, de modo a manter uma coordenação interinstitucional e público-privada.
A economia brasileira encontra-se há 36 anos com a produtividade estagnada e sua continuidade, com o fim do bônus demográfico em poucos anos, levará a contínua retração em sua renda per capita. Contudo, vale ressaltar que primeiro maximizar o que se produz, para depois o Estado redistribuí-lo, não seria o critério mais favorável, por ser passível de reversão por governos com propósito de concentrar a renda. A disseminação de ocupações de alta produtividade favorece a geração massiva de atividades de alta remuneração, que, sendo numa escala que promova o seu transbordamento para os demais setores, é um caminho bem mais estável de elevação da qualidade de vida em geral.
É fundamental que tais políticas tenham foco em setores estratégicos, prioridades e volume significativo de recursos, sendo voltadas para promover a elevação da complexidade produtiva. Nesse sentido, estudos recentes iniciados por dois dos maiores centros acadêmicos de Economia do mundo, Harvard e MIT, têm comprovado empiricamente que os países com estrutura produtiva complexa em geral apresentam elevado nível de qualidade de vida de sua população, sendo, ainda, o seu mais importante indutor. Também a OCDE, em seu Science, Technology and Innovation Outlook (2016), identifica um novo consenso sobre política industrial entre países desenvolvidos e emergentes, motivado pelo interesse em superar efeitos da crise financeira de 2008, readquirir competitividade industrial, impulsionar o ingresso na nova revolução industrial baseada em ciência e tecnologia e incentivar atividades amigáveis ao meio ambiente. Tais referências confirmam a importância da elevação da complexidade produtiva como o caminho mais promissor para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Além de regime macroeconômico favorável, com câmbio competitivo e juros baixos, essa política industrial irá requerer fontes de financiamento diversas, de instituições financeiras e mercado de capitais. O financiamento também com recursos públicos é indispensável, em particular de projetos sem aplicação econômica direta, mas necessários para que inovações sejam desenvolvidas, assim como aqueles de sucesso bastante incerto, mas que precisam ser tentados. Todavia, na atual conjuntura, ao privilegiar o corte de gastos públicos, o governo contingenciou as despesas de 2017 com ciência e tecnologia em 44%, tendo restado valores reais inferiores a um terço dos de 2010. Para 2018, a proposta inicial do Ministério do Planejamento prevê corte de quase 40% em relação ao orçamento deste ano. Tais medidas levarão a perdas de difícil reparação e manutenção do atraso que o Brasil vem acumulando em seu desenvolvimento socioeconômico, em particular científico e tecnológico.
Portanto, o Cofecon propõe: (i) modernização no sistema de ciência, tecnologia e inovação do país, de modo a facilitar e incentivar pesquisas mais focadas em resultados, bem como a diversificar fontes de financiamento; (ii) estruturação de programas de fomento a startups com a participação do setor privado e instituições acadêmicas; (iii) a recomposição dos recursos públicos destinados à ciência e tecnologia, uma vez que essa fonte não é substituível por fontes privadas numa série de situações; (iv) articulação e fortalecimento das instituições envolvidas, em particular as agências federais de fomento da ciência e tecnologia – Capes, CNPq e Finep.
Brasília, 15 de julho de 2017.
Conselho Federal de Economia