Nota do Cofecon – IBGE: exemplo de resiliência institucional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação federal instituída na década de 30 que alcançou nível de excelência e é reconhecido internacionalmente. É o principal provedor de dados oficiais e informações econômicas, sociais, demográficas e geocientíficas do país, que asseguram a coerência na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas e na manutenção e aprimoramento de serviços públicos. As informações fornecidas também são essenciais para a elaboração e o cumprimento de marcos legais, definição de estratégias e decisões das empresas e geração e validação de conhecimento no meio acadêmico. Dentre os vários produtos do IBGE de importância primordial para todos os economistas, podemos destacar o Censo Demográfico, o Produto Interno Bruto, o IPCA (inflação oficial do Brasil) e a PNAD Contínua (mercado de trabalho).
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a realização dos Censos Demográficos deve ocorrer, pelo menos, em intervalos de dez anos. Quanto mais o tempo passa menos os dados censitários representam fielmente as condições de vida da população, principalmente em territórios com dinâmicas demográficas, econômicas, sociais e ambientais distintas e em fases de forte transição (por exemplo, populações indígenas e ribeirinhas afetadas por ocupação da Amazônia e eventos ambientais como a queda de barragens de minérios em Brumadinho, Mariana e muitos outros municípios de MG e ES). Dados desatualizados ou imprecisos sobre a população dos municípios podem gerar distorções significativas na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de financiamento de muitas prefeituras, prejudicando diretamente a sua população.
Atualmente estamos ultrapassando 12 anos de defasagem de nossos dados censitários, num período de grandes transformações do país, deixando os setores público, privado e acadêmico com dados e informações cada vez menos representativos. Em 2020, o Censo Demográfico deveria ter sido realizado, porém precisou ser adiado em função do distanciamento social exigido pela pandemia de Covid-19. Em 2021, ele foi inviabilizado também por um corte de aproximadamente 90% em seu orçamento. Em maio de 2021, reagindo a esse descaso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adotasse as medidas administrativas e legislativas necessárias para a sua realização, pelo IBGE, em 2022.
Com início da coleta de dados em agosto de 2022 e encerramento oficial em fevereiro de 2023, o Instituto alcançou 91% da população, abaixo da proporção mais apropriada de pelo menos 95%. Após esse encerramento oficial, o IBGE ainda está buscando se aproximar desse percentual. Há maior número de domicílios não recenseados do que na pesquisa anterior, mesmo após 7 meses de recenseamento, possivelmente por causa da insuficiência de recenseadores. A própria PNAD Contínua tem mostrado maior precariedade do mercado de trabalho e a consequente menor remuneração daqueles que se encontram ocupados. Logo, nestas condições, uma adequada oferta de cerca de 200 mil empregos para o recenseamento de 2022 teria atraído muita mão-de-obra, caso a remuneração fosse condizente com o trabalho oferecido.
A resiliência do quadro técnico do IBGE em sido essencial para a manutenção da Instituição como referência internacional na produção de estatísticas oficiais mas, neste momento, requer a atenção do governo para que o Censo de 2022 seja concluído de forma transparente e tempestiva e a sociedade brasileira tenha informações para compreender melhor o seu presente e planejar as mudanças em prol de melhor justiça econômica, social e racial. Essencial, também, será a recomposição do Instituto, superando ações que concorreram para seu enfraquecimento, e a retomada de sua contínua atividade de desenvolvimento e utilização de novas tecnologias. Em particular, buscar adoção de novas metodologias para o recenseamento demográfico, inclusive formas menos dispendiosas, como recenseamentos anuais contínuos, já utilizados com sucesso em alguns países.