Tramitação do novo arcabouço fiscal pode atrasar análise da LDO, comenta Piscitelli
O economista Roberto Piscitelli, integrante da Comissão de Política Econômica do Cofecon, falou à rádio BandNews sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14). O texto tem como particularidade o fato de ser entregue sob a vigência do Teto de Gastos, mas o texto prevê as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal – o que, de acordo com o governo, vai viabilizar a recomposição e a execução das políticas públicas consideradas prioritárias para o país, além do funcionamento da máquina pública e os investimentos da união.
Com as novas regras fiscais e a LDO tramitando simultaneamente, Piscitelli acredita que esta última pode ter atraso em seu andamento. “Isso levaria provavelmente a um retardamento no aprofundamento do exame sobre o projeto da LDO, que será certamente alterada em função deste ajuste ao arcabouço. O arcabouço pode ser aprovado até o final do semestre”.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo (que passaria a ser de R$ 1.389 em 2024, considerando apenas a correção do índice nacional de preços ao consumidor. Depois de aprovada pelo congresso nacional, ele de serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. O prazo para apresentação da LOA é até 31 de agosto.
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