Conselheiro federal comenta cobrança de ICMS
O economista Fernando de Aquino destaca que decisão vai trazer melhorias
Ao derrubar a própria decisão anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abre caminho para cobrança de R$ 90 bilhões em impostos pela União, isso porque o magistrado validou julgamento realizado na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ decidiu que os estados e o Distrito Federal não podem abrir mão da cobrança do ICMS de empresas com base em tributos federais, o que prejudica a arrecadação da União. Na prática, a decisão obrigava o pagamento de impostos que não estavam sendo pagos. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção chega a 90 bilhões de reais.
A convite da Agência Brasil, o conselheiro federal Fernando de Aquino afirma que a decisão melhore as condições orçamentárias. “Permite que o Governo Federal mantenha sua arrecadação sobre os setores em geral e não seja afetado por isenções por parte do Estado, e ao mesmo tempo é uma medida de justiça tributária”, afirma.
Porém, os efeitos dessa decisão foram suspensos no mesmo dia por uma liminar de André Mendonça, que acolheu pedido da Associação Brasileira do Agronegócio. A União questionou a liminar e Mendonça mudou de ideia, liberando a cobrança ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisar o caso. A reconsideração do ministro André Mendonça ocorreu dois dias após reunião entre o magistrado e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.
Ouça a matéria abaixo: