Frente parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais é lançada na Câmara
Evento reuniu parlamentares, representantes dos Conselhos de fiscalização profissional e dos trabalhadores das autarquias
O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, recebeu na tarde desta terça-feira (09) o lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais. Ao todo, 213 parlamentares assinaram o apoio à criação da Frente.
O Conselho Federal de Economia teve participação ativa no apoio à formação da Frente, contatando deputados e incentivando a adesão, além de se fazer presente ao evento com uma delegação de funcionários.
“A Frente Parlamentar será um fórum permanente de debates e proposição, com a intenção de defender e aprimorar o atual funcionamento do sistema de Conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente parlamentar.
Correia recordou que os Conselhos têm uma atuação em defesa da sociedade e relembrou a PEC 108, que tramitou na legislatura anterior, cujo objetivo era desregulamentar as profissões. “Sofremos uma ofensiva para retirar da Constituição Federal a força dos Conselhos. Se tivéssemos desregulamentado as profissões, teríamos prestado um desserviço à sociedade. No fim, o governo foi obrigado a retirar o projeto. Também tivemos momentos difíceis durante a pandemia, muitas propostas para tentar liquidar com os Conselhos. Ainda há um resquício, o PL 3081/22, que está na Comissão de Saúde e depois vai para a Comissão do Trabalho”.
A deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE), coordenadora da Frente, ressaltou que o registro em um Conselho não é um aval para que o profissional possa executar suas funções. “É uma garantia de credibilidade e confiança. Protege a sociedade contra os maus profissionais e os riscos da falta de fiscalização, e resguarda os profissionais contra a concorrência desleal de pessoas não idôneas”.
A bióloga Maria Eduarda de Larrazábal falou em representação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões regulamentadas. “Ele surgiu da necessidade de ter matérias de interesse geral, não tratando apenas de uma profissão específica”, recordou. “Durante a pandemia fomos atacados semanalmente com novos projetos tentando enfraquecer as profissões, o que seria uma catástrofe para a sociedade. Hoje somos 32 Conselhos federais e 544 regionais. Continuamos juntos”.
Carlos Tadeu Vilanova, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização Profissional (Fenasera), falou em nome dos profissionais que trabalham nos Conselhos. “Não viemos aqui ocupar um espaço para fazer uma reivindicação trabalhista, mas sim fazer o nosso pleito de estarmos presentes neste debate”, afirmou. “Nós entendemos que defender os Conselhos e Ordens é defender o serviço público, defender um trabalho onde exista uma sociedade saudável, decente e digna. Mas é preciso que os trabalhadores sejam ouvidos”.
Outros parlamentares
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) recordou que várias das profissões são regulamentadas no Brasil há mais de 80 anos. “Há um movimento de mercado que induz à desregulamentação. A existência desta Frente é estratégica para a importância do trabalho destas profissões”, afirmou a deputada. “Não é possível que áreas de destreza, de formação técnica, sejam substituídas pela simples monetização do pagamento de cursos de graduação e os Conselhos tenham que se debater em ações judiciais para discutir se valem ou não estes diplomas”.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) passou pelo auditório para uma breve fala: “Manifesto minha admiração e respeito aos Conselhos. Conheço bem a realidade das profissões liberais. Podem contar comigo no Senado”.
A deputada Erika Kokay (PT/DF) expressou que “ao defender os Conselhos, nós estamos defendendo o exercício ético das profissões, que tenhamos o respeito do Estado e da iniciativa privada para com os profissionais. A luta pelos Conselhos se confunde com a luta por uma sociedade mais viva”. Também se manifestou pelo respeito aos pisos salariais e jornadas de trabalho. “Que as condições para que tenhamos dignidade no mundo do trabalho possam ser efetivadas. Não se constrói uma democracia de fato sem respeitar de fato estas categorias profissionais”.
O deputado Elton Welter (PT/PR) afirmou que quem deve dar soluções para os problemas referentes às profissões são os próprios Conselhos. “Nós temos que pautar o parlamento, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Nós temos que arrancar o ‘sim’ do Poder Executivo com argumentos técnicos”.
A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) parabenizou o deputado Rogério Correia e afirmou que “todos os Conselhos regulamentam as profissões e buscam ser um espaço da atuação de cada profissão dentro de um contexto de referência ética em cada uma delas. A Câmara dos Deputados tem interesse em fortalecer esse tipo de profissional”.