Bernard Appy: “Cashback tributário se justifica em qualquer cenário”
Proposta vem ganhando destaque nas discussões da reforma tributária. Secretário falou ao Cofecon sobre o assunto
Você já ouviu falar do cashback tributário? Este é um tema que vem ganhando destaque com a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Trata-se de um sistema de reembolso que devolve à população mais carente uma parte (ou a totalidade) dos impostos pagos sobre o preço de bens ou serviços. A medida tem no economista Bernard Appy um dos seus principais entusiastas. Ele é o titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda e falou com exclusividade para o Cofecon.
Foto: Reprodução/Estadão
O desenho do programa pode variar. “Ele pode ser feito para um público limitado – por exemplo, as famílias do Cadastro Único dos programas sociais; pode, eventualmente, atender um público mais amplo”, comenta Appy. “Tendo um limite por família ou por pessoa, na prática ele será bastante progressivo, uma vez que, como proporção do consumo das famílias mais pobres, ele é mais relevante. Além disso, gera um incentivo para que se peça nota fiscal, promovendo a formalização da economia”.
Por que um cashback?
Mas por que a escolha de um programa de cashback em vez de outras formas de restituição ou de desoneração de impostos? “A principal diferença é o foco. Ele é desenhado para beneficiar, sobretudo, as famílias de menor renda”, explica o economista. “O cashback é um instrumento extremamente poderoso para reduzir a regressividade da tributação do consumo, muito mais do que qualquer outra medida como a desoneração da cesta básica. É muito mais focalizado e alcança de fato as pessoas de menor renda”.
A desoneração da cesta básica foi um tema que ganhou bastante destaque durante as discussões da reforma tributária – inclusive podendo diminuir o espaço fiscal de um programa de reembolso de impostos. “O cashback se justifica em qualquer cenário, porque as famílias de menor renda não consomem só cesta básica. Gastam com eletricidade, conta de celular, manutenção do lar, transporte e uma série de outros itens”, defende Appy. “Um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica há alguns anos mostrou que o efeito de redução do índice de Gini de 1 bilhão de reais alocado no bolsa-família, ou seja, alocado na população de menor renda, era 12 vezes maior que a desoneração da cesta básica. Teoria e prática mostram que é um instrumento extremamente eficiente para reduzir a regressividade da tributação do consumo”.
Experiências internacionais
A Secretaria tem estudado várias experiências internacionais – “inclusive discutindo com técnicos de outros países”, ressalta o economista. Há também uma experiência nacional: o Devolve ICMS, programa utilizado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. “Cada país tem um modelo. Alguns utilizam simplesmente como uma transferência de renda. Acho que no Brasil não seria o ideal porque já temos programas de transferência de renda”, opinou Appy. “Há estudos que mostram um resultado bastante relevante em termos de aumento do consumo de famílias beneficiadas por este programa no Rio Grande do Sul. É uma experiência que mostra que um programa bem desenhado pode ser muito eficiente como instrumento de política social”.
Para desenhar um programa, uma das questões a responder diz respeito ao tempo necessário para que o cidadão receba o reembolso. “Há países que fazem a devolução do imposto depois que o consumo foi feito. Este pode ser um modelo apropriado para o Brasil, e pode ser devolvido um ou dois dias depois”, avaliou Appy. “Há países que fazem desoneração na boca do caixa. O Brasil tem tecnologia para fazer, não sei se em todo o comércio, mas na maioria. Mas é preciso avaliar os prós e contras. Este modelo pode abrir espaço para fraudes, alguém usando o CPF de outra pessoa, e isso exige controles maiores. Queremos fazer um programa que seja o mais eficiente possível, e uma vantagem do Brasil é que já temos tecnologia”.
Podcast
A entrevista feita com o economista Bernard Appy também está disponível no podcast Economistas, que pode ser ouvido na sua plataforma preferida ou pelo player abaixo: