Lacerda comenta notícias do Jornal da Cultura
Conselheiro federal participou da bancada do telejornal no dia 20 de dezembro e falou sobre reforma tributária, ICMS, combate à corrupção e pagamento de precatórios, entre outros temas.
O conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda participou na última quarta-feira (20) da bancada do Jornal da Cultura. Ele comentou as notícias veiculadas durante o telejornal e falou sobre assuntos como a reforma tributária, a alteração nos descontos do ICMS, o combate à corrupção e o pagamento de precatórios.
Reforma Tributária – Veja AQUI.
A aprovação da reforma tributária é vista por Lacerda como algo positivo. “Pela primeira vez desde a Constituição de 1988 se chegou a um consenso dentro do Congresso Nacional. Já havia um consenso quanto à necessidade de uma reforma, mas a expectativa dos agentes é sempre de pagar menos, e isso obviamente não é possível”, observou o conselheiro federal. “A primeira grande evolução está em harmonizar mais a tributação de acordo com o peso dos setores econômicos; segundo, tributar mais o destino do consumo do que a origem; e terceiro, a unificação das várias alíquotas de ICMS Brasil afora, o que dá maior uniformidade e simplifica o sistema tributário”.
Lacerda comentou também que a reforma aprovada mexe apenas na tributação indireta e que o Brasil precisa evoluir na tributação da renda. “Precisamos corrigir um viés que temos no Brasil, que é um sistema tributário regressivo. Os super ricos pagam menos do que nós cidadãos, empreendedores, empresários e trabalhadores”, explicou. “Apesar dessa ressalva, a reforma aprovada terá um reflexo muito positivo na economia, porque a economia vive de expectativas”.
MP da subvenção de ICMS – Veja AQUI
O Senado aprovou o texto-base da Medida Provisória que altera as regras de descontos do ICMS. A expectativa é de aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões. “Grande parte das distorções existentes no sistema tributário permitem o chamado planejamento tributário por parte dos agentes econômicos, especialmente as empresas organizadas”, citou Lacerda. “No curto prazo o efeito deste ganho será positivo, mas gosto de lembrar outra coisa: neste ano o pagamento de juros sobre a dívida pública vai atingir R$ 700 bilhões, o que dá 20 vezes esta discussão. Em paralelo a todo este esforço, é preciso que o Banco Central e o Copom criem as condições para acelerar a redução da taxa de juros no Brasil”.
Momento econômico – Veja AQUI
Ao comentar uma matéria acerca de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lacerda chamou a atenção para os resultados do primeiro ano do governo. “No começo deste ano a expectativa de crescimento era de menos de 1%, e vai fechar em 3%. A inflação terminou o ano passado em 5,8%, vai fechar em 4,5%. Foram criados 1,8 milhão de empregos até o mês de outubro. Melhorou a bolsa, melhorou o dólar e tudo isso reflete na vida das pessoas”, expressou.
Nova PGR tem nomes ligados ao combate à corrupção – Veja AQUI
A Procuradoria-Geral da República tem nomes que foram ligados a casos de combate à corrupção. Sobre o assunto, o conselheiro falou que este combate é necessário, mas que foram cometidos erros no Brasil. “Criminalizaram os investimentos, em muitos casos inviabilizando e destruindo empresas. A empresa é um ativo social. Pertence ao acionista, mas também é uma função social dos empregados, dos credores, dos clientes e da própria sociedade, porque paga impostos”, mencionou. “É preciso combater de acordo com as melhores práticas internacionais, mas preservando o ativo social que é a empresa. Punindo os administradores, afastando-os da administração da empresa, multando eventualmente, mas a empresa segue sua vida”.
União pagará R$ 93 bilhões em precatórios – Veja AQUI
Uma Medida Provisória abriu crédito de R$ 93 bilhões para pagar dívidas de precatórios e o economista também vê esta medida como positivos: “Além dos pontos abordados, eu acrescentaria mais um: este dinheiro volta para a economia. Quebra uma tradição de postergação com juro muito elevado, regulariza o pagamento destes recursos e, de alguma forma, eles vão beneficiar pessoas físicas e empresas que realizarão atividades. Isso gera o pagamento de impostos e faz girar a economia também”.