Metas fiscais: expectativas e incertezas
Artigo de opinião por Lauro Chaves Neto*
Mesmo após as mudanças nas Metas Fiscais, poucos acreditam que os novos parâmetros serão alcançados. O equilíbrio fiscal era projetado pelo governo para 2024, ficou a promessa para o próximo ano e com o mercado projetando que o mesmo poderá ocorrer apenas em 2028.
Em relação a dívida pública, atualmente em 75,5% do PIB, está projetada para alcançar um pico de 86,5% em 2031 quando iniciaria um processo de queda. O Governo deverá necessitar de aproximadamente R$50 Bilhões de receitas extras para cumprir a nova meta fiscal de déficit zero em 2025.
Para que isso aconteça, as medidas precisariam ser aprovadas pelo Congresso até o final de 2024. A Emenda Constitucional aprovada para a Reforma Tributária necessita de um conjunto de legislações complementares, a reforma do imposto de renda e a taxação de lucros e dividendos são alternativas.
A renovação de desonerações setoriais, a criação de novas despesas e as renegociações das dívidas dos Estados, são alguns itens que podem agravar esse quadro e precisam ser administrados politicamente.
A economia é movida pelas expectativas e a dinâmica acima exposta de uma política econômica com gastos e endividamentos crescentes provoca uma maior vulnerabilidade e exposição da economia brasileira aos choques.
Uma das consequências é que geraria uma pressão para desacelerar a tendência da queda dos juros do Banco Central, o que dificulta a concretização de um maior crescimento econômico, condição necessária, porém não suficiente, para a melhoria da qualidade de vida com a redução das desigualdades e o combate à pobreza. A implantação da Política Industrial também fica prejudicada com a deterioração do ambiente de negócios.
A sinalização de juros mais elevados nos EUA e a oscilação da cotação do dólar também contribuem para suavizar o ritmo de queda da taxa SELIC, onde a última ata do COPOM alerta para a incerteza das conjunturas doméstica e internacional e que isso exige cautela.
Vale ressaltar o empenho do ministro Haddad na busca pelo equilíbrio fiscal que, no entanto, não tem encontrado suficiente apoio nem no executivo e nem no legislativo.
*Lauro Chaves Neto – Professor da UECE e Presidente da Academia cearense de Economia.