Projeto para atualizar a Lei 1.411 é apresentado na Câmara
De autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, o PL 3.178/2024 especifica os campos de atuação profissional dos economistas
Na semana em que se comemora o Dia do Economista, a categoria profissional ganhou um presente: na tarde desta quarta-feira (14) foi apresentado o Projeto de Lei 3.178/2024, assinado pelos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, que tem a finalidade de alterar a Lei 1.411/1951.
“representa um marco da mais elevada importância para os economistas brasileiros. Tenho absoluta certeza de que haveremos de lograr êxito nessa nossa iniciativa, com a sua participação como patrono dela, e com isso daremos um novo impulso à profissão de economista no Brasil”, expressou o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa.
“É uma alegria enorme entregar ao presidente do Cofecon esse PL 3.178. Vamos fazer essa atualização, depois de mais de 70 anos, da legislação que regula a nossa profissão. Esta proposição é assinada conjuntamente com o deputado Mauro Benevides Filho, também economista, relator do PLP 108 da reforma tributária”, expressou o deputado Reginaldo Lopes. “Vamos juntos percorrer o Brasil, conversar com o conjunto de pares, deputados e deputadas, para podermos fazer a atualização da nossa profissão aqui no Congresso Nacional”.
“uma profissão bem regulada é a certeza de que vamos fazer este país crescer como nunca, combater as desigualdades e melhorar a vida do povo brasileiro. É para isso que estamos aqui no parlamento brasileiro”, expressou o deputado Reginaldo Lopes.
Para o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, o projeto “representa um marco da mais elevada importância para os economistas brasileiros. Tenho absoluta certeza de que haveremos de lograr êxito nessa nossa iniciativa, com a sua participação como patrono dela, e com isso daremos um novo impulso à profissão de economista no Brasil”.
Por fim, Lopes deixou a mensagem de que “uma profissão bem regulada é a certeza de que vamos fazer este país crescer como nunca, combater as desigualdades e melhorar a vida do povo brasileiro. É para isso que estamos aqui no parlamento brasileiro”.
O presidente do Cofecon tem enfatizado há bastante tempo a necessidade de atualizar a legislação profissional, sobretudo no que se refere à delimitação dos campos de atuação do economista. Em vários eventos dos quais participou, ele definiu essa tarefa como prioritária no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.
Tentativas de atualização
A Lei 1.411/51, que deu vida jurídica à profissão de economista, foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 13 de agosto de 1951. Desde então, ela pouco foi modificada, e deixou uma lacuna no tocante à definição específica dos campos de atuação profissional do economista.
A primeira tentativa de atualização ocorreu em 1971. Na ocasião, um editorial publicado na revista Tribuna do Economista afirmava: “Com efeito, não se pode e nem se deve esperar que, vinte anos depois, aquela delimitação da área de trabalho permaneça substancialmente a mesma, quando o próprio mercado de trabalho inerente ao pessoal de nível superior experimentou profundas transformações, introduzidas pelo progresso científico e tecnológico”.
A Lei 1.411 passou por alterações pontuais em 1974. Elas se limitaram à alteração do nome do Conselho (de Conselho Federal de Economistas Profissionais – CFEP – para Conselho Federal de Economia – Cofecon), da carteira profissional e de valores monetários de anuidades e multas.
Uma nova atualização ocorreu em 1978, mas limitando-se a questões de organização interna – como o número de conselheiros do Cofecon e dos Corecons, o mandato do presidente e a Assembleia de Delegados Eleitores. A atuação profissional do economista não fazia parte das alterações.
Em 1995 foi criada no âmbito do Cofecon uma comissão especial para propor alterações na Lei 1.411. O surgimento de novos campos (como a perícia) e a questão das profissões no âmbito do Mercosul eram alguns dos temas tratados. Em 2002 um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas terminou arquivado em 2007. Ainda em 2007, um novo projeto de lei foi apresentado no Senado, passou por várias comissões, mas terminou sendo definitivamente arquivado em 2018.
Corecon-MG participou de articulação para apresentar projeto
O Corecon-MG desempenhou um papel importante na apresentação do projeto. Em abril de 2024 a presidente Valquíria Assis teve uma reunião com o deputado Reginaldo Lopes, na qual falou sobre a necessidade de uma nova legislação que esteja adequada ao mercado de trabalho contemporâneo dos economistas. O deputado, que também é economista, manifestou seu apoio a esta demanda da categoria profissional e, no mesmo mês, recebeu em seu gabinete uma visita do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, acompanhado de Valquíria, para discutir o projeto de lei.
No dia 13 de agosto o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, esteve em Belo Horizonte para a solenidade de entrega do 1º Prêmio Economia Mineira. Na ocasião, ele reafirmou a urgência de atualizar a Lei 1.411 e disse que Minas Gerais foi o berço de muitos acontecimentos importantes da história do Brasil. O deputado Reginaldo Lopes também esteve presente, recebendo do Corecon o prêmio Personalidade Econômica do Ano, em reconhecimento à sua atuação como relator da reforma tributária. Ambos estiveram na Câmara no dia seguinte para protocolar o projeto – assinado pelos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho.