Podacst Economistas: Muito além do tribunal
A atividade do economista perito vai além de auxiliar o juiz ou as partes em litígio. Há muito campo de trabalho para este profissional fora dos tribunais. Este episódio aborda sua atuação nas compras públicas
Quando pensamos na atuação do economista como perito, geralmente vem á mente da maioria das pessoas a realização de cálculos relacionados a processos judiciais, tanto na função de perito nomeado pelo juiz quanto na de assistente técnico de uma das partes em litígio. Mas a perícia envolve outras áreas e o podcast Economistas desta semana aborda uma delas, que vai além da esfera judicial: a perícia em compras públicas.
Quem conversa conosco é o economista Higor Franco, que também é bacharel em direito, especialista em administração pública e gerência de cidades e mestre em auditoria e perícia em processo licitatório. O podcast Economistas pode ser ouvido na sua plataforma favorita ou no player abaixo:
Higor trabalha na área da administração pública, fazendo perícias em processos licitatórios. A atuação do perito é fundamental para que todo o processo licitatório ocorra dentro da legalidade e que a compra seja vantajosa para o poder público. A participação completa do economista no Webinário Mercado de Trabalho da Perícia nas Regiões Brasileiras pode ser assistida clicando AQUI.
“Posso comprar, por exemplo, insumos para medicamentos em uma região e em outra, usar os mesmos critérios, e isso estará escrito no edital. O edital é soberano, mas cada compra é diferente. As condições são iguais, as leis são iguais, mas a forma de conduzir e executar a licitação pode variar”, explica Higor. “É aí que nós entramos, como peritos, para garantir que a administração pública faça uma boa compra. Nem sempre a proposta mais vantajosa é a que tem o menor preço. A perícia, nessa área, é muito dinâmica – e na região Norte temos a particularidade de que as compras geralmente são de outros centros. O papel da perícia é fazer com que esta compra seja vantajosa, tenha legalidade, eficiência e moralidade”.
Num ambiente em que a transparência e a economicidade são fundamentais para o uso responsável dos recursos públicos, a perícia surge como uma ferramenta essencial para garantir que estes princípios sejam respeitados. Higor Franco contou como os peritos são convocados pelos órgãos de controle para auditar processos de compras públicas, assegurando que não houve danos ao erário.
“Hoje uma compra é feita usando a Lei 14.133/2021, que é a lei de compras públicas em todo o brasil. Como vou periciar uma compra? Ela deve estar dentro dos princípios que regem as legislações de cada região, município ou estado”, menciona. “Aqui na região Norte nós fazemos preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer algum fator superveniente, como a falta de uma internet com boa velocidade. De forma devidamente justificada e fundamentada, pode-se executar uma compra pública no modo presencial. Não haverá economicidade”.
Neste caso, os órgãos de controle externo (tribunais de contas) nomeiam um perito para aquela compra. “O perito analisa o processo para saber se houve vantajosidade para o setor público, se não houve dolo ou dano ao erário, enriquecimento ilícito, entre outras possibilidades”, comenta Higor. “Quem determina esta auditoria geralmente é um conselheiro do Tribunal de Contas, seja ele do estado ou da União. Se um desembargador ou juiz achar que há qualquer indício de fraude num processo de compra pública, ele ordena esta perícia”.
Na visão de Higor – que, em certa ocasião, chegou a receber cinco nomeações em três dias – os economistas possuem uma vantagem nesta tarefa. Realizar a perícia de um processo de licitação pública envolve atividades como analisar a vantajosidade da compra, saber para quem comprar ou para onde vender, fazer estudos de mercado e planejamento estratégico – ou seja, tarefas próprias do economista. Estudos na área de planejamento estratégico e de estatísticas, que são conteúdos do curso de ciências econômicas, são muito importantes na elaboração do laudo. O economista é um profissional completo para realizar esta atividade.
“Ele não vai olhar somente a eficiência da compra pública. Ele vai analisar o processo por inteiro, se lá no começo as propostas foram vantajosas, se não há superfaturamento ou preços inexequíveis. Olhará o processo como um todo do início ao fim”, explica Higor. “O economista é um profissional completo. Conseguimos analisar todos os princípios da economicidade e vantajosidade da compra, seja ela pública ou privada. E nas compras privadas também há muito campo de atuação”.