Sindecon-SP rebate manifesto que pede fim do diploma de Economia
O Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP) rebate com veemência um manifesto que pede o fim da obrigatoriedade do bacharelado em Economia. Além de pedir o fim da exigência da graduação em Ciências Econômicas, também exige o fim do registro no conselho de classe para exercer a profissão de economista. O manifesto, lançado no dia 2 de setembro último e que diz ter 477 assinaturas de apoio, surgiu durante o último congresso de estudantes de Economia, com apoio de professores universitários dos respectivos cursos. Como explica Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindecon-SP, esses docentes possuem mestrado e doutorado em Economia, mas não a graduação, o que inviabiliza, por lei, a contratação deles pelo mercado de trabalho.
“Como todas as profissões de nível superior, para exercer a profissão precisa ser bacharel na área como em Medicina, Direito, Ciências Contábeis. E assim também é com os economistas, segundo a Lei 1.411, de 1951 (regulamentada pelo Decreto nº 31.794, de 1952). Desde então, sempre existiram movimentos para que os que possuem somente mestrado ou doutorado em Economia também possam trabalhar como economistas. No entanto, a LDB (Lei de Diretrizes e Base) de 1996, que autoriza que mestrandos ou doutorandos em Economia possam dar aulas nos cursos, não permite que os mesmos exerçam atividades específicas para a profissão, como peritos, prestação de consultoria ou análise econômicas”, explica Pedro Afonso Gomes.
O economista lembra, ainda, que o mercado de trabalho supervaloriza profissionais com mestrados e doutorados: “Quem é do mercado não compreende a qualificação exata de bacharelado, mestrado e doutorado. Ele costuma achar que o mestre e o doutor têm melhores condições de resolver o problema dele por conta dos títulos. O que em economia não corresponde à realidade”.
Após obter o diploma da faculdade, para poder se intitular economista e atuar em cargos restritos a profissionais da área, é preciso estar credenciado no Conselho Regional de sua cidade e pagar uma taxa de R$ 490 anual (no caso de São Paulo, por exemplo), sob pena de ser processado por exercício irregular da atividade.
Uma das propostas do Sindecon-SP é que os conselhos regionais usem parte desses recursos captados para patrocinar cursos de qualificação em outras entidades do setor, como o próprio sindicato. “A profissão já é regulamentada. Não há nenhuma necessidade de ser feito um mestrado ou doutorado para exercer a profissão. É claro que é preciso atualização, o que o sindicato tem feito fornecendo cursos e aperfeiçoamentos. Por lei, o conselho não pode oferecer diretamente esses cursos, mas pode patrocinar, a partir de convênios, instituições que ofereçam”, diz Pedro Afonso.
Outra grave consequência da desrregulamentação é a desvalorização salarial do economista, cujo piso atual é de R$ 365 a hora, conforme “Tabela Referencial de Honorários Profissionais dos Economistas”, divulgada anualmente pelo Sindecon-SP, seguida por outros profissionais como contadores e administradores, que não possuem tabelas próprias, bem como pelo mercado privado e pelo setor público, como no judiciário, onde há centenas de peritos. Só em São Paulo são cerca de três mil peritos cujos rendimentos são baseados na tabela do sindicato, conforme centenas de despachos e acórdãos de juízes acatando a tabela do Sindecon-SP.
Aliás, como também lembrou Gomes, os valores pagos aos economistas no mercado é que tem atraído a atenção dos professores universitários, que atualmente recebem R$ 90 por hora/aula.
Faculdade
Outro fato evidente que desfaz os argumentos do manifesto recentemente divulgado são as horas de dedicação na formação em uma graduação (3.200 horas), que é muito superior ao do mestrado (480 horas) e doutorado (720 horas).
As disciplinas que compõem a grade do curso habilitam o profissional justamente por oferecer uma base cultural ampla, conhecimento teórico e capacidade analítica. O que significa oferecer disciplinas como Sociologia, Ciências Políticas, Administração, Direito, Contabilidade, Matemática, Estatística, Filosofia. Já o núcleo duro é composto por formação teórica, que envolve macroeconomia, microeconomia e profundo conhecimento em matemática, estatística, contabilidade social, tanto panorama nacional quanto internacional, além do pensamento econômico e história da própria economia.
O presidente do Sindecon-SP lembra que esse tipo de manifesto é recorrente e que a melhor maneira de combater é lembrar a própria história da profissão.
Números
De acordo com o presidente do Sindecon-SP, o número de postos para economistas no estado de São Paulo, cresceu de 12.500 para 19.500, entre 2011 e 2015, representando um aumento de 56% no número de postos de trabalho em empresas do setor privado.
No entanto, desses 19.500 somente cerca de 4 mil estão devidamente registrados no conselho, o que significa que estão com os pagamentos em dia no conselho. Ou seja, 15.500 não estão devidamente regulamentados.