Artigo – Trabalho precarizado
Os dados recentemente divulgados pelo IBGE referentes à Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad Contínua) revelam o que já era de se esperar: um processo de precarização das relações de trabalho no Brasil.
O governo Temer comemora os dados da Pnad, afirmando que de janeiro a abril de 2017 foram criados 2,27 milhões de empregos no País. De fato, foram criados 511 mil novos empregos no setor público (notadamente em prefeituras) e 1.760 mil no setor privado, mas omite que, desse total, somente 17 mil foram com carteira assinada, ou seja, mísero 1%. Nada menos que 99% foram empregos sem carteira (721 mil); autônomos, biscateiros (676 mil); empregos domésticos, que voltaram a crescer (159 mil); e empregadores – via de regra, assalariados demitidos que viraram microempresários (187 mil).
O que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro nesses dez meses foi a antecipação das mudanças profundas ocorridas em nossa legislação do trabalho, com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização por um Congresso Nacional para lá de suspeito. É inevitável, portanto, que ocorra o processo de contínua precarização no mundo do trabalho, com reflexos no nível de rendimento dos trabalhadores assim como na receita previdenciária, que vai sangrar ainda mais.
Não por acaso, fruto da crise econômica e da agenda liberal em curso, a Pnad de 2016 apontou que houve reversão na distribuição da renda, retornando o processo de concentração nas mãos dos 10% mais ricos e, especialmente, do 1% no vértice da pirâmide social.
A agenda econômica de Temer imposta ao País é a do capital financeiro, de organismos como o FMI e o BIRD, e das agências de classificação de risco. A expectativa é de que o povo possa corrigir os rumos do País, elegendo em 2018 governantes e congressistas que não se subordinem aos ditames do capital financeiro.
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia