Presidentes do Cofecon e Corecon-DF solicitam vagas para economistas em concurso público da Agência Nacional de Mineração
O presidente do Conselho Federal de Economia, Wellington Leonardo da Silva, e o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo, enviaram ofício ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, solicitando prerrogativas aos economistas em futuros concursos públicos para a Agência Nacional de Mineração.
A Agência Nacional de Mineração foi criada pela Lei nº 13.575/2017, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com as funções de regulação e fiscalização do setor mineral.
No documento endereçado ao ministro de Minas e Energia, o Cofecon e o Corecon-DF destacam que o Plano Especial de Cargos do DNPM, por meio da Lei nº 11.046/2004, assegurou a realização de concurso público em nível nacional para os profissionais economistas ocuparem os cargos de Especialista em Recursos Minerais/Desenvolvimento e Economia Mineral e Auditor Externo, para atuarem na área finalística juntamente com Engenheiros de Minas, Químicos e Ambientais, Geólogos, Geógrafos e profissionais de Tecnologia da Informação Mineral, todos devidamente registrados nos conselhos profissionais específicos.
Portanto, o Cofecon e o Corecon-DF solicitam que conste nos futuros editais de concursos para provimento de vagas na Agência Nacional de Mineração a exigência aos candidatos com formação em Ciências Econômicas, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Economia. Conforme consta no ofício, “a formação acadêmica diferenciada do Economista e a fiscalização de seu desempenho por parte do Sistema Cofecon/Corecons o qualifica para os mais diversos tipos de atividades, respeitadas as devidas competências profissionais”.
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Atualização
No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e foi convertido na Lei 13.575/2017. Clique AQUI e saiba mais.