No Conselhão, presidente do Cofecon defendeu diálogo entre os dirigentes dos conselhos de fiscalização profissional
O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, participou da 61ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, realizada nesta quinta-feira, 26 de abril, na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), em Brasília.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 9818/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 901/2018, ambos de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP) que buscam suprimir competências legais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em dispor sobre a profissão de arquiteto e urbanista, bem como sustar atos expedidos pela autarquia. Os representantes do CAU/BR e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) discutiram sobre as matérias e levaram todos os presentes à reflexão sobre o futuro dos conselhos e a necessidade do diálogo entre os dirigentes.
“Acho bastante positivo o rumo que essa discussão está tomando no dia de hoje aqui no Fórum. Inicio a minha intervenção sugerindo que isso passe a ser uma prática no Conselhão. Cada vez que qualquer conselho, inclusive o de economia, editar uma resolução ou tiver preparado um projeto de lei que conflite com o exercício de outras profissões, este deve ser o fórum para discutirmos. Esse deve ser o fórum para que a gente equalize os nossos problemas”, declarou Wellington Leonardo.
O presidente citou as reuniões realizadas com o Conselho Federal de Administração (CFA) para buscar entendimento sobre os projetos de lei que regulamentam as profissões dos economistas e administradores. ” Se não nos unirmos e nos entendermos, vamos assistir ao aumento do processo de fragilização do mundo do trabalho em relação ao capital”, alertou.
Outro ponto de pauta foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que envolve o regime jurídico de contratação dos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional, se pelo regime celetista ou estatutário, e suas consequências práticas.