Por um Nordeste justo e desenvolvido – Carta do XXX Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste – ENE
POR UM NORDESTE JUSTO E DESENVOLVIDO
Carta do XXX Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste – ENE
Nós, presidentes dos Conselhos Regionais de Economia (CORECON’s) dos Estados do Nordeste, reunidos na cidade de Imperatriz (MA), tendo em vista as discussões e deliberações do ENE, vimos a público, diante da sociedade brasileira e, especialmente, aos congressistas, governadores e presidente eleitos, chamar atenção para as graves consequências sociais decorrentes da maior recessão da história republicana e de sucessivas secas, especialmente no semiárido nordestino.
Em uma região que concentra 28% da população nacional e apenas 14% do PIB, a forte contração do gasto público federal, em todas as modalidades – transferências constitucionais, programas sociais, investimentos em infraestrutura e empréstimos de agências governamentais –, teve um efeito devastador sobre o emprego regional. No triênio 2015 a 2018 o número de desocupados na região Nordeste aumentou em 1,7 milhão de pessoas. (PNADc/IBGE, 2018).
As projeções de meteorologistas apontam para uma grande seca na região, já a partir de meados de 2019, o que poderá ampliar ainda mais o quadro de desajuste socioeconômico vivenciado no Nordeste. Para agravar tal quadro, a redução dos mecanismos de proteção social dos últimos anos, o colapso das finanças da maior parte dos estados e municípios, e a verdadeira contração de crédito têm contribuído para a permanência e o agravamento das desigualdades regionais.
Tendo como pano de fundo o cenário descrito, a programação do XXX ENE buscou discutir temas de relevo para o desenvolvimento econômico da região. Como economistas, profissionais atuantes no planejamento e desenvolvimento regional, nos posicionamos em defesa das instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística, da SUDENE, do Banco do Nordeste/ETENE, do Sistema COFECON/CORECON’s e demais órgãos envolvidos com o planejamento e desenvolvimento nordestino.
Cumpre destacar que as carteiras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento Regionais (FDNE, FNE e FDA) constituem uma parcela importante do financiamento da agricultura familiar (PRONAF), do investimento privado e da infraestrutura na Região Nordeste, onde uma correta formulação de políticas públicas depende de uma base confiável de dados e, para isto, defendemos também que seja mantida a integralidade do orçamento programado para o Censo 2020 do IBGE.
Como presidentes dos CORECON’s do Nordeste, chamamos atenção tanto para a necessidade de programas especiais para o semiárido nordestino, como investimentos em infraestrutura, segurança hídrica, habitação popular, turismo, educação, ciência, tecnologia e inovação pelo papel que desempenham na geração de emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento da região.
Nós economistas defendemos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e que, para uma maior efetividade das políticas públicas, haja uma atuação conjunta dos governadores na articulação regional com o governo federal para reverter o cenário de agravamento da questão socioeconômica do Nordeste.
Imperatriz, 01 de novembro de 2018.