Presidente do Cofecon participou de debate na CPI da Previdência, no Senado
O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, participou do debate promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado Federal, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). O debate completo está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=p_6H6AulzSI&index=2&list=PLLLnytnGoqiai7rKQcWSyc6rQ0KUWNMe0
O presidente do Cofecon apresentou a nota elaborada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) além de números que sustentam o argumento de um falso déficit na Previdência Social. Ele destacou o que considera “malandragens” na proposta formulada pelo governo, no que diz respeito à Previdência Social: “Cria um falso déficit, mediante subtração das receitas previdenciárias; Propõe a contrarreforma durante uma crise conjuntural; sugere igualar a idade mínima de aposentadoria no Brasil com a dos países ricos; Insinua gastança com pessoal; Mente dizendo que será bom para o povo; Dureza com o povo e generosidade para banqueiros, rentistas e especuladores; e Para garantir transferências aos capitalistas, governo aplica política de corte de direitos sociais e de gastos”. Para o presidente do Cofecon, o “pulo do gato” é a Previdência Privada.
Júlio Miragaya entregou documento “O novo modelo atuarial do Governo Federal para o RGPS: As inconsistências permanecem”, elaborada qualificada equipe de técnicos. De acordo com o presidente, em síntese, o documento denuncia que o Governo projeta um quadro de caos no Sistema superestimando a previsão de gastos previdenciários, mediante a superestimação da população idosa futura e subestimando a previsão de receita previdenciária, mediante a subestimação da previsão de crescimento do PIB. “Nós, economistas, não conseguimos prever qual vai ser o desempenho do PIB para este trimestre, tal desencontro de dados que existem. No entanto, o governo projeta, com uma tranquilidade enorme, até 2060”, observou.
Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. “Cerca de 70% dos 5570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários. Nesses municípios as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios”, disse.
Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados “mascarados” sobre o déficit. “Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram”, assinalou.
Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais. “Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, disse Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB. Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos. “A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo”, lamentou.
Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele também criticou a violência policial contra manifestantes no ato desta quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Brasília.