Presidente do Cofecon participou de Seminário da OAB sobre a proposta de Reforma da Previdência
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou no dia 08 de maio o seminário “Em busca da Previdência justa: aspectos econômicos, jurídicos e sociais”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento teve lugar na sede da autarquia, em Brasília, e contou com a participação do presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva.
O advogado público Felipe Portela representou o governo no evento e discursou sobre os principais tópicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019. Ele afirmou que há seis anos o Brasil mais gasta do que arrecada, o que significa mais dívida, mais juros e menos crescimento. “O Brasil está no começo de um processo de envelhecimento que vai piorar nas próximas duas décadas. Em 2060, 34% da população será idosa. Se não resolvermos a questão, haverá uma batalha entre gerações, pois a população economicamente ativa não terá condição de sustentar os idosos”, argumentou.
Para o representante do governo, o sistema previdenciário atual está em estado de inconstitucionalidade. “Não é solidário, pois a distribuição é desigual; olha pouco para o mercado informal, é anti-econômico e representa retrocesso social, há diferença elevada para homens e mulheres. Além disso, o sistema precisa ser equilibrado e atuarial, sustentável a longo prazo. O que vemos é um sistema desequilibrado e explosivo”, comentou.
Em sua exposição, o presidente do Cofecon enumerou as lições aprendidas com os países que fizeram a capitalização da Previdência Social. “De 1981 a 2014, 30 nações optaram pela destruição da previdência pública, sendo 14 da América Latina, 14 da Europa e 2 da África. Desses 30, 18 estão revendo a destruição do sistema de previdência social porque as pessoas que trabalharam a vida inteira estão morrendo à míngua, em razão do desserviço que foi prestado às suas sociedades há anos atrás”. disse Wellington Leonardo.
Dentre os resultados perversos mencionou o aumento de suicídio de idosos no Chile, em que a média entre maiores de 80 anos é de 17,7; as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; as prestações previdenciárias (benefício) se deterioraram; a desigualdade de gênero e de renda aumentou; os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes; custos administrativos elevados; governança frágil (falhas na regulação e supervisão); concentração no setor de seguros privados; o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são os que mais se beneficiaram; efeito limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento; riscos demográficos e do mercado financeiro transferidos para os indivíduos; e diálogo social deteriorado.
O economista destacou que a Reforma Tributária seria a questão mais urgente do Brasil e que o pilar central da dificuldade das contas públicas do País é a apropriação pelos banqueiros de R$ 98 bilhões do PIB, o equivalente a 1,44%, via seus lucros astronômicos, e 5% do PIB por intermédio dos R$ 342 bilhões cobrados do governo a título de juros sobre a dívida pública. “A carga tributária não é alta, como alguns podem pensar. Ela é injusta. O imposto de renda é vergonhoso: quem ganha R$ 4 mil paga 27,5% na fonte, enquanto os rentistas têm isenção de imposto de renda para suas aplicações e dividendos”, afirmou Wellington Leonardo da Silva.