Artigo – Cortes no ensino superior
Por Eduardo Reis Araújo – Conselheiro do Cofecon
A decisão do governo federal de realizar cortes de 30% no custeio das instituições de ensino superior é equivocada e não contribui no debate da qualidade do gasto público. O contingenciamento de R$ 50 milhões pode comprometer o funcionamento e levar o sucateamento ainda maior de unidades capixabas.
É fato que despesas de universidades públicas precisam ser avaliadas, pois há indícios de ineficácia no uso desses recursos. Segundo o Banco Mundial, o custo médio de manutenção de um estudante da rede ensino superior pública é de até três vezes maior que em universidades privadas.
Ainda há indícios de regressividade nos gastos do ensino superior. Evidências apontam que o orçamento público dessa área tende a beneficiar mais pessoas com renda elevada. De cada 10 alunos de universidades públicas, menos de dois são provenientes de famílias de baixa renda.
O Ministério da Educação poderia ter apresentado esses dados e discutido custos de cada uma das instituições do país. Seria mais aceitável se proposta de cortes de gastos se restringisse às unidades menos eficientes, criando-se uma oportunidade de valorizar e estimular uma convergência de custos das universidades mais bem geridas.
Embora polêmico, era necessário o debate sobre mecanismos de financiamento das instituições. Há quem defenda a manutenção de gratuidade do ensino superior às pessoas de baixa renda e a tarifação (com financiamento estudantil) para aquelas com capacidade de pagamento.
Faltou diálogo sobre essas questões. A decisão partiu de debate ideológico. Conquanto, a motivação para a formulação de políticas públicas deveria partir de bases pragmáticas, respeitando a pluralidade de pensamentos.
A redução de repasses é grave e agrava o financiamento de unidades capixabas que já vinham passando por restrição orçamentária nos últimos anos. Agrava também os problemas de federalismo, tornando ainda mais escassos repasses federais ao Estado. E cria polêmica desnecessária, em momento de importante votação de reforma da previdência.
Artigo publicado em 08/05/2019 no jornal A Gazeta (ES).