Artigo – Equívocos que limitam nosso crescimento
Por Antonio Corrêa de Lacerda – Professor-doutor, diretor da FEA-PUC-SP, conselheiro e vice-presidente do Conselho Federal de Economia, é autor, entre outros livros, de Economia Brasileira (6ª edição: Saraiva, 2018). Site www.aclacerda.com
(* Artigo publicado em O Estado de S.Paulo no dia 11/10/2019)
As escolhas de políticas econômicas não são neutras. Elas impõem perdas e ganhos a partir da decisão tomada, geralmente baseada num diagnóstico. Aí, no nosso caso, aparece o problema: o debate macroeconômico brasileiro é influenciado por sofismas que dificilmente se sustentam à luz das melhores teorias e bem-sucedidas políticas econômicas adotadas internacionalmente. Embora sejam de fácil assimilação e contem com a complacência do “senso comum”, analogias simplistas limitam uma discussão mais séria sobre as alternativas para a economia brasileira.
Um axioma de referência na visão convencional é de que a poupança seria um pré-requisito para o investimento. De acordo com essa assertiva, seria preciso comprimir os gastos públicos de forma a gerar um excedente para permitir ao Estado investir em infraestrutura e em políticas sociais. Essa é a base da visão de “austeridade” que tem prevalecido nas políticas econômicas adotadas no Brasil há pelo menos cinco anos. Começou no segundo mandato de Dilma Rousseff, sob o comando de Joaquim Levi, mas continuou posteriormente na gestão Temer/Meirelles, assim como atualmente, com Bolsonaro/Guedes.
Na verdade, uma análise baseada na boa teoria econômica e mesmo nas práticas de vários países exitosos, a relação é inversa: o resultado do investimento é que gera a poupança. Isso porque o Estado, além de ele próprio realizar investimentos, pode e deve recorrer ao seu poder de prover recursos para atender à demanda por financiamento dos projetos. Isso gera o benefício do efeito multiplicador do gasto público, que ajudará a impulsionar as atividades na economia, com reflexos positivos na produção, na geração de trabalho e renda e, finalmente, na demanda efetiva.
Um outro fator positivo é o efeito demonstração que gera para o setor privado, que, diante da retomada de atividades e da disponibilidade de financiamento a custos compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos, tenderá a investir.
O Estado é beneficiário desse ciclo virtuoso. Mais atividade econômica implica mais receita tributária, colaborando para o sempre desejado ajuste fiscal pelo lado da receita, e não só, como tem sido a prática nos últimos cinco anos, com foco principal na despesa.
O segundo equívoco, diretamente relacionado ao primeiro, está na visão equivocada de economia doméstica no que se refere ao orçamento público. A falsa ideia de que “o Estado tem de fazer como as famílias, que reduzem seu gasto na crise”, foi um dos argumentos para a aprovação, no final de 2016, da Emenda Constitucional 95. O problema, como apontei na época, é que a visão que sustentou sua adoção e aprovação parte de um vício de origem que desconsidera o papel do Estado, tanto o que lhe é definido na
Constituição federal quanto o de exercer seu poder de monopólio de emissão monetária e de dívida pública (ver PEC 241, autoengano e a economia do lar, Estadão, 16/10/2016, B2).
O resultado dessas falsas premissas e estratégias é um processo autofágico em que mais cortes significam mais crise e, portanto, desajuste fiscal, ao contrário do pretendido, uma vez que menos atividade econômica diminui a arrecadação, não só pela menor geração de impostos, mas com o aumento da dificuldade de empresas e famílias pagarem suas obrigações gerando crescimento da inadimplência.
Enquanto não nos livrarmos da insistência em incorrer em caminhos equivocados e baseados em falsas premissas, o resultado será um mais do mesmo. Sem mudar o foco, dificilmente lograremos êxito na reversão da crise e em atingir o almejado desenvolvimento sustentável, econômica, ambiental e socialmente.