Cofecon realizou debate sobre crise fiscal e juros da dívida
O Conselho Federal de Economia, link junto ao Conselho Regional e ao Sindicato dos Economistas do Distrito Federal, realizou nesta manhã (08) em Brasília o debate “Crise Fiscal, Gastos com Juros da Dívida Pública e Auditoria da Dívida”. O evento ocorreu no auditório da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) e contou com a participação de economistas, estudantes de economia e demais interessados no assunto.
Abertura
O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires, destacou a importância do debate. “Temos especial interesse por esta discussão, porque aqui ao lado do nosso prédio está o impostômetro, que hoje marcou R$ 594 bilhões, e grande parte deste montante vai para o pagamento de juros da dívida”, afirmou Pires. “O Cleber de amanhã não será o Cleber de hoje depois deste evento”.
O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, ao agradecer o espaço cedido pela ACDF para a realização do debate, afirmou que “o país precisa desta discussão, que é contaminada pelo quadro político, mas devemos encontrar saídas técnicas e os economistas são muito importantes na busca destas soluções”.
O debate foi mediado por Róridan Duarte, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon. “É importante explorarmos vários aspectos desta questão, ver quanto da crise fiscal tem a ver com a dívida pública. A saída é econômica, mas também é política”, afirmou o conselheiro federal.
O sistema da dívida
A auditora Maria Lúcia Fattorelli iniciou sua palestra apontando para o contraste entre um país com imensas potencialidades (como abundantes riquezas minerais, água potável, área agricultável, potencial energético, entre outros fatores) encontrar-se num quadro de crise. “Mas a crise é seletiva. Os bancos nunca lucraram tanto”, indicou Fattorelli. “Só no Brasil é garantida uma remuneração mensal cumulativa com base num índice calculado por uma instituição privada”.
Fattorelli apontou para os juros da dívida pública como o principal problema da economia brasileira e questionou qual é a contrapartida de uma dívida que cresceu R$ 732 bilhões em 2015. “Quem está pensando o Brasil? Muitas das medidas econômicas que tomamos, num avanço de concessões ao capital financeiro, vêm do FMI e dos órgãos internacionais”, considerou a contadora. “O que nós percebemos é a existência de um sistema da dívida, utilizando o mecanismo do endividamento para subtrair recursos e não para o financiamento dos Estados”.
Ao discorrer sobre o sistema da dívida, Fattorelli tratou sobre ilegalidades – como a emissão de dívidas para pagar despesas correntes (juros), o que é proibido pelo artigo 167 da Constituição Federal. A auditora encerrou sua palestra com um contraste: “A apenas 15 quilômetros do Palácio do Planalto, centenas de brasileiros disputam o lixo de Brasília. Isso é consequência do sistema da dívida. Os economistas são imprescindíveis para modificar este cenário”.
Dívidas de outros países cresceram mais
Após a palestra, dois debatedores abordaram o tema, sendo o primeiro deles José Luis Pagnussat, ex-presidente do Cofecon. No início de sua fala, apresentou dados sobre a quantidade de juros pagos pela dívida pública de vários países entre 1997 e 2014: a média dos países emergentes (sem o Brasil) ficou em 2,44%, enquanto a brasileira foi de 6,1%. “Apesar dos juros lá em cima, o crescimento da dívida brasileira no pós-crise de 2008 foi de apenas 10 pontos percentuais. As dívidas de outros países cresceram muito mais”, argumentou o economista.
Pagnussat também discutiu a Desvinculação das Receitas da União (DRU), apontada por Fattorelli como uma concessão ao capital financeiro. “Hoje a despesa obrigatória é de 89% da receita, mas os outros 11% atendem a setores que não podem ser contingenciados. Não há um imposto previsto para cobrir as despesas da Polícia Federal ou da Embrapa. Por isso a DRU é importante”.
Os juros e a tributação sobre renda e riqueza
O outro debatedor, Roberto Piscitelli, iniciou sua fala dizendo que há muita falta de transparência nas finanças públicas. “Por mais dados que haja, eles ainda encobrem muita coisa”, afirmou o conselheiro do Corecon-DF. Piscitelli também pontuou que embora a taxa básica de juros esteja em 14,25% ao ano, em algumas situações o custo acaba sendo muito maior.
Outra questão apresentada pelo economista foram os impostos pagos pelos beneficiários da dívida pública – “e alguns estão aqui neste auditório”, afirmou com certa descontração. “Eu pago mais impostos sobre o rendimento das minhas 13 ou 14 horas de trabalho por dia do que sobre os lucros que obtenho daquilo que acumulei ao longo da minha quase longa vida”.
Por último, Piscitelli apontou que há muitos economistas falando em ajuste fiscal e redução de despesas correntes. “Eles só esquecem que os juros também são despesas correntes”, indicou o economista. “É muito mais fácil ser injusto reduzindo despesas do que elevando receitas”.