Acordo de R$ 1 bilhão para o ES: o papel dos consultores do Tesouro Estadual
Artigo de opinião assinado pelo conselheiro federal Eduardo araujo, publicado originalmente no portal A Gazeta
Além desse caso emblemático, outros indicadores reforçam a excelência da gestão fiscal no Espírito Santo. Em 2023, o Estado alcançou uma margem de poupança correspondente a 17,5%
No dia 10 de março, celebramos o Dia do Consultor do Tesouro Estadual, profissionais que desempenham um papel fundamental na administração pública do Espírito Santo. Sua expertise e comprometimento são essenciais para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável do Estado.
A gestão das finanças públicas no Espírito Santo tem uma longa história, que remonta à criação do Tesouro Estadual pelo Decreto nº 5.390, de 10 de dezembro de 1904. Esse marco legal estabeleceu as bases para a profissionalização da gestão fiscal no Estado, instituindo funções essenciais como a de tesoureiro e contador estadual. Desde então, a carreira de consultor do Tesouro Estadual se consolidou como um pilar fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
Um exemplo recente do impacto positivo do trabalho desses profissionais é o acordo firmado entre o Espírito Santo e a União, que garantirá mais de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), no qual uma auditoria financeira realizada por consultores do Tesouro Estadual identificou um desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de quitação da antecipação de royalties.
O desfecho positivo desse caso evidencia a importância do trabalho diligente e estratégico dos consultores do Tesouro Estadual na defesa dos interesses do Estado e na garantia de recursos para investimentos em áreas essenciais. O valor a ser recebido da União, superior a R$ 1 bilhão, será destinado ao fundo de infraestrutura, permitindo que o Governo do Estado amplie os investimentos em serviços e obras que melhorem a qualidade de vida da população capixaba.
Além desse caso emblemático, outros indicadores reforçam a excelência da gestão fiscal no Espírito Santo. Em 2023, o Estado alcançou uma margem de poupança correspondente a 17,5%, o que significa que conseguiu economizar uma parcela significativa de suas receitas correntes após o pagamento das despesas correntes.
Esse resultado destaca o Espírito Santo como o estado com o melhor equilíbrio entre receitas e despesas do país. Além disso, o governo estadual encerrou o exercício com o menor endividamento líquido da sua série histórica, mantendo a Nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Esses indicadores impressionantes são fruto de um trabalho contínuo e estratégico, no qual os Consultores do Tesouro Estadual desempenham um papel fundamental, por meio de análises técnicas, projeções precisas e assessoramento especializado.
Apesar dos avanços alcançados, novos desafios se apresentam, como a reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023. A unificação de impostos e a mudança nas regras de repartição de receitas podem afetar a arrecadação e a autonomia fiscal do Espírito Santo, com estimativas de perdas de até R$ 3,5 bilhão por ano para o Estado.
Diante desse cenário, a atuação dos Consultores do Tesouro na Sefaz se torna ainda mais crucial, colaborando em estudos para avaliar impactos da reforma tributária, propor medidas de compensação e encontrar alternativas para minimizar os efeitos negativos sobre as finanças estaduais.
Reconhecemos e valorizamos o trabalho fundamental desses profissionais na construção de um Espírito Santo mais próspero. Sua expertise técnica, seu compromisso ético e sua visão estratégica são pilares para o equilíbrio fiscal, a promoção do desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.
É graças a essa dedicação incansável que o Estado tem colhido frutos positivos na gestão das finanças públicas, apresentando resultados sólidos e conquistando marcos importantes, como o recente acordo com a União.
*Eduardo Araujo é consultor do Tesouro Estadual. Conselheiro no Conselho Federal de Economia, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford