Artigo – 84% dos novos extremamente pobres brasileiros encontram-se nas Regiões Nordeste e Norte do Brasil
O Jornal Valor Econômico publicou matéria nesta quarta-feira, 02/05, na qual estima-se que entre 2016 e 2017 o número de Extremamente Pobres no Estado do Maranhão teria se elevado em cerca de 100 mil pessoas, sendo que dentre estas, cerca de 47,4 mil se concentram na região metropolitana da Grande São Luís. Ambos as estimativas podem estar próximas da verdade, sendo que o fenômeno da rápida elevação do contingente de Extremamente Pobres no biênio 2016-17 (ou seja, aqueles que vivem com menos do que o equivalente a R$ 1,90 dólar por dia, ou R$ 5,89, à taxa de câmbio médio de 2017), assumiu um caráter marcadamente regional, ocorrendo na maior parte dos Estados das regiões Norte e Nordeste. Na verdade, trata-se de mais uma faceta da dramática ampliação das desigualdades regionais brasileiras, que vem sendo observada na esteira da tempestade recessiva brasileira, ocorrida entre 2014 e 2016.
Estimamos, com base nos trabalhos da Pnad Continua (IBGE) e da LCA consultores, que no biênio 2016/2017 houve um aumento de 2,1 milhões de pessoas no contingente de extremamente pobres no Brasil. Na Tabela abaixo pode-se ver a distribuição regional dos 2,1 milhões de novos Extremamente Pobres surgidos no Brasil entre 2015 e 2017: 1,51 milhão (72%) surgiram na Região Nordeste, enquanto que cerca de 230 mil (10,9%) surgiram na Região Norte.
Há três ordens de fatores que explicam o porquê de 83% dos novos Extremamente Pobres terem surgido nas Regiões Norte e Nordeste, que concentram não mais que 36% da população brasileira:
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Crise fiscal-financeira do Governo Federal, como reflexo dos impactos da recessão sobre as finanças públicas, com expressiva redução das transferências federais obrigatórias, levando a reduções absolutas na receitas totais (em contexto de elevada dependência fiscal). É importante lembrar que houve no período uma forte contratação dos desembolsos do BNDES (-70% de queda no biênio, em comparação ao biênio 2009-10) e queda de 50% no volume de investimentos federais (mesma base de comparação). Não resta dúvida que o colapso do gasto federal em suas múltiplas vertentes afetou mais que proporcionalmente os Estados das Regiões Norte e Nordeste. Alguns Estados da Região, com destaque para o Maranhão, conseguir compensar, ainda que parcialmente, a redução de quase R$ 2,0 bilhões nas transferências federais constitucionais ao longo do período 2015-2018. No caso da ampla maioria dos municípios, entretanto, a capacidade de realizar políticas compensatórias aos também cerca de R$ 2,0 em perdas de transferências (apenas no Estado do Maranhão) é muito reduzida;
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Queda no preço das commodities minerais e agrícolas, gerando desemprego e capacidade ociosa na Indústria regional, a exemplo da interrupção da produção de alumínio e de pelotas de ferro, na Ilha do Maranhão;
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Efeitos desestruturantes da forte seca que atingiu o Estado (e amplas porções da Região Nordeste), em 2015/2016, e que levou à desocupação cerca de 180 mil pequenos produtores rurais, classificados como “Conta Próprias”, muito dos quais ainda não retornaram à condição de ocupados.
Quando se decompõe espacialmente o novo contingente de Extremamente Pobres revelados no Brasil desde 2016, vê-se que nas Regiões Nordeste e Norte, responsáveis por 84% do contingente, a pobreza extrema surge principalmente no meio rural, enquanto que nas regiões Sudeste e Sul, responsáveis por 13% dos novos extremamente pobres, a incidência ocorre sobretudo nas regiões metropolitanas.
No caso da Região Metropolitana da Grande São Luís, entretanto, é importante observar que foram concentrados muitos dos efeitos recessivos trazidos pela brutal contração na concessão de empréstimos imobiliários, superior a R$ 700 Milhões (se comparados o ano de 2014 e o de 2017). Dentre as cerca de 33 mil demissões líquidas de emprego formal, registradas no Estado do Maranhão, entre 2015 e 2016, 17,4 mil ocorreram no Subsetor de Construção Civil (com destaque para a atividade Construção de Edifícios), enquanto que não menos que 18,5 mil demissões líquidas ocorreram na Região Metropolitana, no biênio 2015-2016.
O Governo Flávio Dino desenvolveu um conjunto de políticas, programas e ações com impactos estruturantes na redução da pobreza rural e urbana, tendo também adotado medidas de natureza contra-cíclica, principalmente na Região Metropolitana da Grande São Luís. Entre os programas estruturantes inclui-se o Plano de Ações Mais IDH, que conjugou uma série de investimentos na reforma de construção de escolas, saúde, água e saneamento, moradia rural, além de ações de incentivpo à produção agroalimentar, como estratégia de inclusão socioprodutiva. Pode-se destacar também, como medidas de impacto estruturante na redução da pobreza rural e urbana, a construção e operação de 7 hospitais macrorregionais, além de 750 mil consultas de natureza preventiva, na construção e reforma e asfaltamento de mais de 2 mil Km de estradas, na ampliação da oferta de água e saneamento, na realização de concursos para policiais, médicos e professores, além de progressão salarial para várias categorias funcionais do Estado, a exemplo dos professores e técnicos do Planejamento Estadual.
Entre as políticas e programas contra-cíclicos lançadas pelo Governador Flávio Dino, para sustentar o emprego na Região Metropolitana da Grande São Luís (além de outros municípios do Estado), pode-se citar programas como o Mutirão Rua Digna, o Cheque Moradia e o Programa Mais Empregos, os quais implicaram na mobilização de cerca de R$ 80 milhões, principalmente na geração de oportunidades de emprego e renda no subsetor da construção civil.
Felipe de Holanda, conselheiro federal do Conselho Federal de Economia e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC
Artigo publicado originalmente na edição de 03/05/2018 do Jornal Pequeno, de São Luís-MA.