Artigo – Adeus, Pré-Sal!
Dias antes do leilão de cinco campos do pré-sal, o presidente da Shell (petrolífera anglo-holandesa) no Brasil, em entrevista ao Estadão, elogiou a nova política do Governo Temer para o setor de óleo e gás (flexibilização do conteúdo local, mudanças no Repetro, volta das rodadas de leilões) e afirmou de forma categórica: “O pré-sal brasileiro é o lugar onde todo mundo quer estar”. Explicitou o motivo: “A gente sabe que não são todas as áreas de águas profundas que são competitivas”.
Dito em outras palavras, adquirir campos do pré-sal brasileiro é um verdadeiro “negócio da China”. Afinal, os investimentos efetivamente de risco realizados na descoberta do pré-sal foram feitos exclusivamente pela Petrobras. Precisamente pelo fato de que sejam mínimos os riscos para quem adquire campos na área, garantindo uma lucratividade excepcional, é que seis petroleiras globais (além da Shell, Exxon, British Petroleum, Qatar Petroleum, Statoil e a chinesa CNODC) adquiriram ativos na última rodada de leilões.
Mas os retrocessos no setor de óleo e gás não param por aí. O Governo Temer continua sua política de “privatizar aos pouquinhos” a Petrobras, vendendo várias de suas subsidiárias, além dos campos de petróleo. Do mesmo modo, tramita no Congresso Nacional proposta para acabar com o regime de partilha do pré-sal, retomando-se o regime de concessão, preferido por onze entre dez petroleiras transnacionais.
Estudo realizado pelo economista Pedro Garrido e pelo engenheiro e ex-funcionário da Petrobras Paulo Cesar Lima, ambos consultores da Câmara dos Deputados, atesta que são muito baixos os bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelas empresas vencedoras dos leilões, estimando um prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 30 bilhões/ano, ou quase um trilhão de reais em 30 anos. Isso explica porque Temer, desaprovado por 97% do povo brasileiro, tem o apoio dos grandes empresários.
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia