Artigo – Em defesa do Estado
Um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico e social do Brasil é sua estrutura tributária, fortemente regressiva. De onde vêm e para onde vão os recursos que o Estado brasileiro arrecada? Por incrível que pareça, são arrecadados principalmente dos trabalhadores e da classe média e direcionados, sobretudo, para os mais ricos.
Nossa estrutura tributária é socialmente injusta, mas é também economicamente irracional. Ao tributar excessivamente o consumo, impõe restrições à demanda agregada, desestimulando a atividade produtiva. De outro lado, tributa excessivamente as empresas e muito pouco a renda e a riqueza.
Vejamos o exemplo da tributação sobre lucros e dividendos. Na Alemanha, a alíquota é de 30,2% para a Pessoa Jurídica e de 26,4% sobre os dividendos distribuídos aos acionistas. No Reino Unido, 19% e 26% respectivamente, e, nessa proporção, em todos os 34 países da OCDE, exceto a Estônia. No Brasil, a alíquota é de 34% para a PJ e zero para os acionistas. Dessa forma, sobre o montante de rendimento isento e não tributável, distribuído a título de lucros e dividendos, que em 2015 totalizou R$ 481 bilhões, o Estado arrecadou zero. Se houvesse uma alíquota similar às da Alemanha e Reino Unido, teria arrecadado R$ 125 bilhões.
Contrariamente ao que pregam os liberais, o Estado é e tem sido imprescindível para a promoção do desenvolvimento e a redução da pobreza e da desigualdade. Lembremos que em 1980, em plena ditadura militar, tão defendida pelo capitão candidato, 40% das crianças brasileiras estavam fora da escola e a mortalidade infantil era de escandalosas 70 mortes para cada mil crianças nascidas. Atualmente, 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e a taxa de mortalidade infantil caiu para 13 por mil. E tal avanço é devido à ação do Estado. Já passou da hora da discussão sobre nossa estrutura tributária entrar no debate eleitoral.
Júlio Miragaya, vice-presidente da Associação dos Economistas da América Latina e Caribe