Artigo – Ética de araque
Curioso país o Brasil, em que aqueles que se apresentam como arautos da moralidade e da ética – turma da Lava Jato, do TRF-4, entre outros – são desmascarados no ato imoral, aético e ilegal de recebedores de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio na cidade em que atuam.
Pouco importa se liminar do Ministro Fux, do STF, liberou o recebimento dos R$ 4.378 de auxílio-moradia por parte de juízes e desembargadores – é apenas comprovação de corporativismo descarado –, pois o Artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é claro, desautorizando a concessão do auxílio-moradia para agente público que seja proprietário de imóvel onde exerce o cargo e a Lei 10.028/2000 considera crime “ordenar despesa não autorizada por lei”.
Mas para alguns juízes e desembargadores, seguir a lei é para a plebe. Para Moro, herói dos “manifestoches”, trata-se de uma compensação pelo aumento salarial não recebido. Ora, nessa lógica, estaria autorizado o “Sonego para compensar tanto imposto” ou o “Roubo para compensar o miserável aumento de R$ 17 no Salário Mínimo”. Afinal, por que razão os mais pobres devem aceitar que o ajuste fiscal seja jogado exclusivamente sobre seus ombros.
Curioso país o Brasil, em que repórter da maior rede de TV acua a presidente do STF, praticamente exigindo que ela não coloque em pauta a possível revisão da medida cautelar que admite a possibilidade de prisão após o julgamento pela segunda instância, que isso seria casuísmo, pois beneficiaria o ex-presidente Lula. E o mais grave é que a presidente se deixou acuar.
Fechando o festival de falta de ética, recado aos acríticos e ingênuos entusiastas da moda do compliance: estudo da Tax Justice Network aponta que as corporações transnacionais mantêm cerca de 64 trilhões de dólares em paraísos fiscais, e acusa as quatro gigantes da auditoria (KPMG, Deloitte, PwC e Ernest & Young) de orientarem seus clientes a praticarem a evasão fiscal, levando seus recursos para contas offshore. O que dizer mais?
JÚLIO MIRAGAYA, conselheiro do Conselheiro Federal de Economia, foi presidente da autarquia em 2016/17
Artigo publicado na edição de 01/03/2018 do Jornal de Brasília.