Artigo – Gastos tributários e propensão ao endividamento público
Segundo a Receita Federal, gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais e constituem-se em uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte. São, em outras palavras, o somatório das anistias, isenções, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia concedido aos contribuintes beneficiados.
A publicização destes gastos está garantida no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no inciso II do artigo 5º da Lei Complementar numero 101 de 4/5/2000. A metodologia para o calculo dos gastos tributários “busca reproduzir a apuração do tributo segundo as regras gerais de incidência. Uma vez identificadas as medidas desonerativas que se enquadram no conceito de gasto tributário, identifica-se a hipótese do fato gerador do tributo, qual seria a base de calculo tributável e as alíquotas aplicáveis. A partir dai é construída uma simulação de tributação que estima o montante de tributos que seria devido caso fossem aplicadas os parâmetros normais de tributação à situação desonerada” p.34 in Demonstrativo dos Gastos Tributários, PLOA 2018, RFB, Agosto de 2017.
Nós podemos racionalizar a definição de gastos tributários a partir do seguinte conceito: os gastos tributários são um hiato. Uma diferença entre a arrecadação potencial (AP) e arrecadação efetiva (AE) do tributo. AP é resultado do produto simples da Base de Calculo do tributo (B) e da alíquota normal (t). Então AP= B*t. De outro lado, temos a arrecadação efetiva do tributo (AE). Que resulta do produto de três variáveis: base de calculo (B), alíquota normal do tributo (t) e da taxa de desoneração do tributo (d). Então, AE= B*(t-d). Os Gastos Tributários (GT) nada mais são do que arrecadação potencial (AP) menos a arrecadação efetiva (AE). Ou seja, GT= AP-AE.
Qunato maior for GT, menor a disponibilidade de recursos próprios de que dispõe o governo para fazer face aos gastos constitucionais. Então, a partir dessa constatação, há que se esperar que o governo lance mão do endividamento público para fechar suas contas. A propensão ao endividamento nada mais é que a razão entre Gastos Tributários (GT) e a Arrecadação Efetiva (AE): GT/AE. O crescimento de GT/AE ( propensão ao endividamento) deve estar relacionado ao crescimento dos gastos improdutivos do governo (variável Z, conceito disponibilizado por mim no ano passado), que são gastos com refinanciamento da divida publica mobilizaria federal. Embora estatisticamente seja difícil se fazer esta correlação, porque há outras variáveis em jogo no crescimento dos gastos improdutivos (tamanho absoluto da divida, prazo médio de vencimento dos títulos, índice de inflação e a taxa Selic). Ao olho nu a correlação não é constatada. Mas através de mais pesquisas e informações poderá se concluir essa causalidade.
O devir da ciência econômica depende de captação de movimentos e contradições em forma de dados que ainda não estão disponíveis oficialmente. Este é um dos casos. De qualquer forma, os gastos tributários vêm crescendo ao longo dos últimos 13 anos (2006 a 2018), assim como os gastos com o refinanciamento da divida publica mobiliaria federal, Chegando a 52% em 2018, medido pelo Projeto de Lei Orçamentaria Anual. Isso quer dizer que gastos com a saúde, educação, segurança, saneamento básico, habitação, estradas, salários dos funcionários públicos etc., cada vez mais estão ficando em segundo plano em prol de gastos improdutivos (variável Z). É o que aponta o quadro abaixo.
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GT/AE, % |
Z, % |
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2006 |
15,35 |
50 |
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2007 |
17,53 |
43,4 |
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2008 |
17,38 |
30,5 |
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2009 |
17,29 |
33,15 |
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2010 |
17,52 |
33,23 |
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2011 |
16,24 |
49,73 |
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2012 |
18,32 |
30,4 |
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2013 |
20,3 |
28,2 |
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2014 |
22,38 |
27,09 |
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2015 |
22,67 |
30,18 |
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2016 |
20,18 |
29,9 |
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2017 |
21,32 |
40,3 |
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2018 |
20,7 |
52,5 |
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Fonte:Gastos Tributarios, RFB |
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Fonte: Orçamento da União, Projeto de Lei Orçamentaria Anual, Ministerio do Planejamento. |
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Observe que a média da propensão ao endividamento publico (GT/AE) é de 19,01% nestes 13 anos. E que nos últimos 6 anos tem crescido acima da média. E que o custo da divida pública brasileira e federal tem uma média de 36,18% no orçamento da União e que nos últimos anos 2017 e 2018 cresceram também acima da média (40,3% e 52,5%, respectivamente). Observação quanto aos dados do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para o calculo da variável Z, é que o ideal seria se calcular essa variável com os gastos totais e os gastos improdutivos e anuais do governo autorizado pelo Congresso Nacional. Mas não estão disponíveis numa serie longa. A PLOA é apenas um projeto do executivo, a LOA dispõe dos números efetivos.
Carlos Magno. Economista e Escritor