Artigo – Liberdade, Justiça e Emprego
Liberdade para ir e vir. Liberdade de expressão. Liberdade para pensar. Liberdade de culto. É desta última que me ocupo neste artigo. As primeiras liberdades asseguram ao indivíduo as ferramentas para a busca da realização pessoal. A liberdade de culto, ao contrário, assegura à comunidade e não apenas ao indivíduo, a realização plena do instituto de sociabilidade.
Contida na Bíblia na forma de se fundar igrejas como meio de se evangelizar e previsto na Constituição Federal de 1988, é, portanto um bem comum. Necessária a todos que praticam alguma religião. A liberdade de culto ou a liberdade religiosa, assim como as demais liberdades, são esteios das nações livres da opressão do autoritarismo, inclusive o Brasil. Não consigo pensar o Brasil democrático sem ver, ouvir e sentir a convivência harmônica entre as diversas pregações religiosas. Eu sou cristão- católico cercado por cristãos-evangélicos por todos os lados familiares, e nossa convivência é produtiva e harmoniosa. Essa convivência democrática em casa me permitiu acessar pela leitura os ensinamentos dos doutores das leis de outras religiões e filosofias.
O que seria da minha luta para superar os erros psicológicos da adolescência se não fossem, por exemplo, os ensinamentos dos doutores das leis japonesas que tive a oportunidade de ler? A descoberta da unidade psicológica existente em cada um de nós do eu e do não eu? Passei a me relacionar melhor com a natureza após ouvir as canções de Dorival Caimmy e do Vinícius de Moraes, de inspiração afro-brasileira. O que seria da cultura baiana sem a convivência harmoniosa das diversas religiões ali apregoadas? O que seria do Brasil até 2007 que, segundo relatório Índice de Hostilidades Sociais, realizado pela Fundação Pew, por motivações religiosas o colocava entre os 25 países populosos com menor taxa de hostilidade social por motivos religiosos. (Fonte: “Intolerância religiosa: um basta é necessário”, por Danilo Molina, Correio Braziliense, 2.10.2017)
Entretanto, em 2013 essa posição inverteu-se perigosamente. Time que está ganhando não se mexe. E se mexer é para melhorar. No caso, a mudança foi para pior. “As recentes cenas de agressão contra terreiros de candomblé, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são o retrato da barbárie para a qual caminha a sociedade brasileira”. Mais, “desde 2015, no Distrito Federal e Entorno, terreiros de matriz africana vêm sendo alvejados”. De maneira que escrevo este artigo na esperança de que a intolerância religiosa não tenha espaço no DF e no Brasil. Liberdade de culto já!
Outro tema em discussão é a justiça. A justiça é o poder que separa o essencial e do não-essencial para se viver em coletividade. Por isso, precisa-se de uma justiça competente, independente e atuante. Sempre. Ao lado do emprego. Quanto mais complexas se tornam a sociedade e a economia, mais necessidade teremos de justiça e de pleno emprego. A sociedade brasileira convive numa economia complexa. E quanto mais complexa é a economia, maior a necessidade do pleno emprego. Foi-se o tempo que defendíamos o emprego porque era uma necessidade do jovem trabalhador se realizar enquanto cidadão. De se tornar um indivíduo produtivo aos olhos da sociedade. Porque isso contribui para o aumento da função consumo das famílias. Porque contribui para equilibrar as contas da Previdência Pública e Privada. Na medida em que há uma pacto de gerações nas contas solidárias de número e valores das contribuição mensais e as despesas com pensionistas e aposentados.
Há que se notar agora uma outra variável também solidária nas contas do receber e a pagar que é o eixo da Lei nº 9.656 a que regula a Saúde Suplementar no Brasil. O funcionamento dos planos de saúde como relógio suíço depende do nível de emprego e da renda média da economia. A quantidade de beneficiários de planos de saúde do Brasil em agosto de 2017, ou seja, 47,3 milhões de beneficiários, regrediu ao número de beneficiários de dezembro de 2012, qual seja de 47,8 milhões, segundo a Folha de São Paulo, em 30.09.2017. Em dezembro de 2014 esse número foi de 50,41 milhões.
Acontece que a população envelhece. Há também o avanço da medicina e da farmacologia a cada dia no sentido de salvar vidas. E isso não é barato. A equação de menos beneficiários contribuintes jovens e mais custos dos beneficiários usuários da saúde suplementar só fecha com a elevação das contribuições, o que afeta diretamente a renda da classe média brasileira. Isso não seria a solução ideal.
A solução ideal vem com a elevação do emprego e da renda média da população ativa. Com mais emprego e mais renda, maior a possibilidade de se elevar o número de beneficiários da saúde suplementar no Brasil. Por isso é que mais que nunca se prega a ideia-força, pelo emprego. Para que a ideia se transforme em realidade, o PIB precisa crescer. Por que o crescimento do PIB brasileiro tem sido tão baixo nos últimos tempos? Eu volto em outra oportunidade para tentar responder essa indagação.
Carlos Magno – Economista e Escritor.