Artigo – O planejamento de Roberto Simonsen para os dias de hoje
Por João Sicsú – Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.
(Texto publicado originalmente na Carta Capital)
O Brasil precisa de planejamento. Saídas de crises são menos dolorosas se são planejadas
Roberto Simonsen (1898-1948), engenheiro, empresário, professor (de história econômica brasileira), deputado, senador, presidente da Fiesp e CNI e membro da Academia Brasileira de Letras, ficou conhecido por suas ideias de planejamento. É amplamente conhecido o debate que teve com o ultraliberal Eugênio Gudin no ano de 1944. Em junho de 1945, a controvérsia sobre o planejamento da economia brasileira foi publicada.
Transcorridos exatos 75 anos, as ideias de Simonsen são atuais. Ele reconhecia as lições oferecidas pela desaparecida União Soviética dos anos 1920 e 1930. Segundo Simonsen: “Na Rússia desenvolveu-se, como em nenhuma outra região, a técnica do planejamento, com caráter nacional”.
Simonsen estava se referindo exclusivamente à técnica do planejamento, isto é, à necessidade do estabelecimento de um órgão central de controle e coordenação, assim como a definição de objetivos, metas, datas-limite, instrumentos e fontes de financiamento. Tal órgão central deveria propor políticas, programas e reformas estruturais.
Embora Simonsen tivesse como referência os planos quinquenais soviéticos de Joseph Stalin, ele destacou que o método de governar através do planejamento não era exclusivo do sistema político comunista (ou socialista). Poderia ser utilizado também para dirigir economias capitalistas. Portanto, o planejamento não necessitaria da estatização da propriedade privada dos meios de produção, tal como ocorrera na União Soviética. As palavras de Simonsen são ilustrativas:
“É de se acentuar que o sistema de governo, a coletivização da propriedade e o planejamento econômico desse país são três coisas diferentes, historicamente entrelaçadas, mas que não têm lógica ou praticamente, dependência umas das outras.”
Simonsen valorizava um quesito muito especial da técnica de planejamento soviético, que além de organizar a economia interna, sabia absorver técnicas de produção das economias capitalistas. Disse ele: “O planejamento econômico russo (…) se firmou em grande parte nos ensinamentos, na técnica e nos aparelhamentos dos países capitalistas”.
É um exemplo conhecido que em 1930 a empresa estadunidense Ford Motor implantou a sua primeira fábrica de montagem na Rússia – houve nessa fase uma ampla gama de acordos de compra de conhecimento de técnicas estrangeiras de produção por parte dos soviéticos.
Rex Tugwell, economista estadunidense, especialista em planejamento e assessor de Franklin Delano Roosevelt (nos anos 1920 e 1930), acreditava que os soviéticos podiam aprender com as técnicas de fabricação dos estadunidenses e estes com as técnicas de planejamento dos soviéticos. Disse ele, “… a única conclusão que parece ter sido alcançada é que os russos e nós mesmos temos muito a aprender uns com os outros…”.
Uma das fontes de inspiração de Roberto Simonsen foi o livro Theory of National Economic Planning de autoria de Carl Landauer. Esse autor chamou a atenção que o interesse de países da Europa ocidental – e também dos Estados Unidos – era adotar o planejamento para evitar depressões. No entanto, como enfatizou Landauer “…não há razão para que o planejamento, uma vez instituído, não deva ser feito para servir às outras propostas também”. Essa foi a escolha soviética cujo objetivo do planejamento era a superação da fome, o desenvolvimento agrícola, a eletrificação e a industrialização.
Simonsen defendia o planejamento no Brasil visando a industrialização, o espalhamento de uma rede de transportes e a superação da falta de energia. Entretanto, como ele reconheceu, em última instância visaria ao aumento do poder de consumo da população e a eliminação da pobreza. Disse ele:
“Impõe-se, assim, a planificação da economia brasileira em moldes capazes de proporcionar os modelos adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossas populações e prover o país de uma estruturação econômica e social, forte e estável, fornecendo à nação os recursos indispensáveis a sua segurança e a sua colocação em lugar digno no cenário internacional.”
Além de ter objetivos bem delineados, o planejamento deve levar em conta a coordenação de inciativas como um quesito fundamental. A coordenação não é tarefa trivial na medida em que envolve unidades produtivas e seus trabalhadores que estão inseridos em setores que produzem para o consumo final, mas que produzem também para outros setores – além disso, a indústria, a agricultura e os serviços (públicos e privados) devem estar articulados entre si.
O planejamento tem que fazer melhor tudo aquilo que é feito espontaneamente. Foi por isso que Landauer afirmou: “O planejamento é justificado somente se conseguir uma coordenação melhor do que o mercado não-regulamentado”. Um órgão formulador de programas, políticas e reformas estruturais deveria ser ao mesmo tempo o órgão coordenador de todas as iniciativas do planejamento.
A formulação e a coordenação devem ser frutos da inteligência coletiva de cientistas e de funcionários públicos formuladores de políticas e planos. “Planejamento significa coordenação através de um esforço consciente (…) feito por um órgão da sociedade”, disse Landauer. Portanto, planejamento é uma atividade científica de formulação, coordenação e regulação das atividades das unidades econômicas.
O Brasil precisa de planejamento. Saídas de crises são menos dolorosas se são planejadas. O primeiro objetivo do planejamento dentro de uma crise deveria ser impedir o seu agravamento. O segundo objetivo seria a recuperação.
E o terceiro seria o estabelecimento de uma estrutura institucional que reduza ou anule a possibilidade de ocorrência de novas crises – caso ocorram, deveriam ter uma reação rápida e automática de instrumentos que tivessem a capacidade de mitigar seus efeitos, ou seja, “… flexibilidade para reagir a mudanças importantes na realidade”, tal como recomendou o mestre Raul Prebisch.
O planejamento busca a eficiência dos instrumentos de política econômica e da estrutura existente para alcançar objetivos bem definidos. Tais objetivos devem ser determinados em processos de governança democrática e devem envolver as dimensões, sugeridas por Prebisch: econômica, social e ecológica. A autoridade pública deve ser autônoma apenas em suas ações impulsionadoras e reguladoras.
“Planejamento significa racionalidade coletiva, e essa racionalidade exige que o excedente se destine a acumular e redistribuir, bem como a gastos e investimentos do Estado”, essa era a pregação de Prebisch que era in totum coincidente com os objetivos do planejamento de Simonsen.
Passados 75 anos, os objetivos de Simonsen ainda não foram alcançados. O país se desindustrializou no lugar da industrialização. As redes de transportes no continente, no país, nos estados e nas cidades são precárias. O poder de compra da população é baixo e a pobreza, disseminada em todo o território nacional, tem sido considerada natural. A miséria nas ruas faz parte da paisagem da desigualdade urbana.
O Brasil vive mergulhado em epidemias e pandemias: da miséria, da pobreza, do desemprego, do desalento, da falta de transporte digno, da falta de saneamento, da falta de moradia, da falta de terra para o trabalho, da falta de acesso à saúde, da falta de consciência ecológica, da falta de acesso à internet e, agora, está mergulhado na pandemia do coronavírus. Essa última colocou em evidência todas as demais.
O Brasil está caminhando em direção a uma UTI. Mas, é provável que não encontre uma vaga para ser socorrido. O Brasil necessitaria entrar numa UTI de um hospital chamando PLANEJAMENTO. Lá deveria encontrar a racionalidade e a inteligência coletiva dos maiores cientistas de todas as áreas.
Uma UTI de planejamento necessita de uma liderança política, um estadista. Além disso, o planejamento brasileiro precisaria promover socorro imediato (políticas emergenciais) que estabilizaria o país. É preciso salvar o país. Salvo, estabilizado, será necessário a promoção de reformas profundas.
Tal como pregou Simonsen, será necessário estabelecer de forma democrática, que o objetivo deve ser a superação do subdesenvolvimento. Não é apenas o subdesenvolvimento econômico, mas sim o subdesenvolvimento civilizatório.
Precisa-se planejar o país em todas as áreas (cultura, assistência social, indústria …) – portanto, uma coordenação eficaz é essencial. O planejamento deve ser nacionalista e, ao mesmo tempo, internacionalista. Deve ser nacional para defender a geração de empregos de boa qualidade no Brasil, mas deve estar aberto ao exterior para a troca e absorção de conhecimento que não possuímos – e que resulte num entrelaçamento internacional de auxílio a promoção da paz no planeta.
O planejamento deve ser permanente. Se o objetivo fosse alcançado, ou seja, conquistado o bem-estar social, o planejamento deve continuar para que a qualidade e a segurança de vida se mantenham para sempre. Planejamento estatal é necessário agora, mas sempre foi e sempre será imprescindível.