Artigo – O Real e o sociodesenvolvimentismo
Com a implementação da política econômica macro do Plano Real, em 1994, objetivou-se a estabilidade da moeda, dos preços, do emprego e do produto (PIB), que teve como substrato econômico a chamada âncora nominal consubstanciada na taxa de câmbio apreciada (valorizada), em essência, e taxa de juros elevada.
Os resultados dessa política econômica foram expressivos em termos de inclusão no consumo, no emprego e na renda para classes menos abastadas, essencialmente, com a derrubada da inflação inercial e indexada.
Foi um período que hoje denomino de inclusão silenciosa e natural, sobretudo, responsável tecnicamente e em busca de sustentabilidade e durabilidade.
O foco para o alcance dessa sustentabilidade e durabilidade foram as propostas de reformas estruturais de cunho monetário, fiscal, cambial, patrimonial e administrativo.
Nesse sentido, o avanço negociado politicamente foi a implantação do conhecido tripé macroeconômico estabilizador materializado no regime de metas de inflação (algo excessivamente heterodoxo para o meu modesto conhecimento econômico), câmbio flutuante (de acordo com o mercado) e superávit primário (receitas públicas maiores que as despesas), todavia, ainda era recorrente a insistência da equipe econômica em prol das reformas mencionadas, decorrente dos azos da pressão sobre o consumo e sobre a dívida pública.
Ora, para que se tenha níveis de consumo crescentes (crescimento econômico sustentado) e inclusivos, é fundamental que a estrutura produtiva seja fortalecida a partir de investimentos endógenos por parte das firmas em sua reestruturação e novas tecnologias, e investimentos exógenos em infra-estruturas naquilo que ainda couber ao Estado. Planejar o país é outro papo.
Toda essa indefinição e discordância decisória gerou instabilidade macroeconômica proporcionando críticas políticas oportunistas.
Com isso e após as eleições de 2000, a partir de 2002, especificamente, um novo grupo político institui políticas econômicas caracterizadas pelo sociodesenvolvimentismo, porém, sem se desviar do tripé macroeconômico.
Todavia, a partir do momento em que a política econômica foi conduzida para a flexibilização ou afrouxamento fiscal, sem a efetivação das reformas, a economia entra numa escala populista e nacionalista xenófoba.
A tão propalada inclusão social viu-se atropelada pela crise fiscal do Estado.
Não em vão, a ex-presidente, em segundo mandato, convoca para implantação do ajuste fiscal um ministro tido como de posição liberal, mas que foi defenestrado pela cúpula do partido no poder junto ao governo central.
O resumo da ópera, não o farei, pois, todos conhecem que se resume na partitura da corrupção, o que torna essa ópera política insossa, desesperançosa e cansativa.
Além do mais, foi engodo surreal crasso o argumento crítico de que taxa de câmbio tem correlação direta e significativa com taxa de juros.
Não é bem isso: taxa de câmbio tem a ver com volume de exportações e transações correntes, enquanto, taxa de juros é decorrente da dívida pública e financiamento do setor público.
Nos arremates, a situação atual é de incertezas políticas graves, que o atual presidente da república tem tentado reduzir com a busca da implementação das reformas; tão necessárias para que o próprio setor público possa se financiar junto ao mercado financeiro, sendo este gerador de expectativas futuras em torno de inflação, juros e câmbio, assim como o Estado.
Imprevisível se o presidente em mandato será lembrado como um estadista, contudo, a meu ver, junto as reformas estruturais necessárias, será imperativo construirmos um país que tenha uma elite inteligente e ética e um povo trabalhador, educado e cidadão, para que dessa maneira enfrentemos nossos problemas-comuns de frente e racionalmente.
Somente assim a economia e a política terão sustentabilidade e efetividade. Chega de aventuras dialéticas entre esquerda e direita sem uma síntese de enfrentamento corajoso geradora de construto social abrangente.
Continuemos com o presidente no leito da ordem, do progresso e da cidadania, fortalecendo a economia pública e privada, como assim pretendeu a economia do Plano Real.
Ernani Lúcio Pinto de Souza, 55, é economista do Niepe/Fe/Ufmt, ms. em planejamento do desenvolvimento pela Anpec/Naea/Ufpa.
REFERÊNCIAS VISITADAS:
– CARNEIRO, Ricardo(Org.). A Supremacia dos Mercados e A Política Econômica do Governo Lula. 2006;
– FRANCO, Gustavo Henrique de Barroso. Carta a um Jovem Economista. 2010;
– MERCDANTE, Aloísio (Org.). O Brasil Pós-Real: A Política Econômica em Debate. 1998;
– PINTO DE SOUZA, Ernani Lúcio. Plano Real: Caracterização e Comentários. 1994.