Artigo – PDV não é alternativa para o ajuste fiscal
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores federais de forma alguma representa alternativa para o ajuste fiscal das contas públicas. A projeção do governo federal de conseguir a adesão de 5 mil servidores federais, com economia para o governo de R$ 1 bilhão por ano com gastos da folha salarial, revela que é uma medida inócua, incapaz de mitigar o quadro de absoluto descontrole das contas públicas.
É oportuno lembrar que Temer assumiu o governo em maio de 2016 prometendo retomar o crescimento da economia brasileira e reduzir o déficit fiscal. Passados um ano e três meses, o resultado é uma economia estagnada e um aumento no déficit público, que passou de R$ 114,7 bilhões em 2015, com Dilma, para R$ 182,8 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses. Não fossem algumas “pedaladas” ou receitas extraordinárias, como aumento do PIS/Cofins, uso de precatórios, Refis, entre outras, fatalmente o déficit fiscal superaria R$ 200 bilhões em 2017. O fato é que o PDV de Temer é uma medida desesperada de um governo impopular e acuado, tentando passar a imagem de um gestor preocupado com os gastos públicos e que prima pela austeridade fiscal, como se o povo fosse uma massa de alienados que não percebesse que a economia projetada de R$ 1 bilhão nada representa diante do aumento de R$ 27 bilhões na folha neste ano, da criação de milhares de novos cargos comissionados, e da liberação de alguns bilhões na forma de emendas parlamentares para os que se comprometeram a mantê-lo como presidente até dezembro de 2018, votando contra a denúncia apresentada pela PGR.
O ajuste das contas públicas não virá pelo PDV de Temer e tampouco pelas medidas que tem aprovado no Congresso Nacional, em particular a Lei que fixa teto para gastos não financeiros. É assim definida propositalmente para excluir limites aos gastos financeiros, que nos últimos anos tem oscilado entre R$ 400 e 500 bilhões, e que somados aos subsídios às grandes corporações e ao agronegócio e renúncias fiscais de toda sorte, totalizam mais de R$ 800 bilhões. Combater de fato o déficit público passa pelo fim das vultosas transferências de recursos públicos para a elite econômica que habita o topo da pirâmide social.
Júlio Miragaya é presidente do Conselho Federal de Economia. Artigo publicado originalmente no jornal O Povo.