Artigo – Política Industrial
Um dos principais problemas do país tem sido a ausência ou ineficácia de Política Industrial e Política de Inovação. O Conselho Federal de Economia discutiu a questão em sua última plenária e emitiu nota técnica sobre o assunto e vê neste fato a razão pela qual a economia brasileira encontra-se há 36 anos com a produtividade estagnada.
É fundamental que tais políticas tenham foco em setores estratégicos, prioridades e volume significativo de recursos, voltadas para promover a elevação da complexidade produtiva. Estudos recentes realizados em Harvard e MIT têm comprovado empiricamente que são os países com estrutura produtiva mais complexa os que apresentam maior nível de qualidade de vida de sua população.
Também a OCDE, em seu Science, Technology and Innovation Outlook (2016), identifica um novo consenso sobre política industrial entre países desenvolvidos e emergentes, marcado pela recuperação da competitividade industrial, impulsionando o ingresso na nova revolução industrial baseada em ciência e tecnologia. Tais referências confirmam a importância da elevação da complexidade produtiva como o caminho mais promissor para o desenvolvimento sócio econômico do Brasil.
Todavia, o governo vai na contramão dessa tendência, contingenciando as despesas de 2017 com ciência e tecnologia em 44%, tendo restado valores reais inferiores a um terço dos existentes em 2010. Para 2018, a proposta inicial do Ministério do Planejamento prevê corte de quase 40% em relação ao orçamento já reduzido deste ano. Tais medidas levarão a perdas de difícil reparação e manutenção do atraso que o Brasil vem acumulando em seu desenvolvimento social e econômico, em particular científico e tecnológico.
Dessa forma, a recomposição dos recursos públicos destinados à ciência e tecnologia, além do fortalecimento das agências federais de fomento do setor – Capes, CNPq e Finep – é medida crucial e inadiável.
Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia