Artigo – Por que o PIB brasileiro cresce a taxa tão baixa? Os gastos do governo, o círculo vicioso e a solução.

• Rielisson Barbosa de Moura
• 30 de outubro de 2017
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O círculo vicioso é uma sucessão, geralmente ininterrupta e infinita, de acontecimentos e consequências que sempre resultam numa situação que parece sem saída e sempre desfavorável, principalmente para quem se vê capturado por esse tipo de relação, extraído do Google. Logo, o círculo vicioso leva à inatividade e à paralisia das forças. No caso da Economia, leva a uma maior diferença entre o PIB potencial (o que poderia acontecer caso as atividades estivessem eu seu ritmo natural) e o PIB efetivo, um maior hiato do produto. Portanto, muito longe da empregabilidade necessária numa economia monetária e moderna. O desemprego hoje ronda a casa de 13 milhões de pessoas. Segue abaixo a tabela (1) de crescimento do PIB brasileiro versus taxa de juros nominais de 2011 a 2017.

 

		Tabela 1
	Variação doPIB			Tx.Juros Nominal
	2011	4%		11%
	2012	1,90%		7,25%
	2013	3%		10%
	2014	0,50%		11,75%
	2015	-3,80%		10%
	2016	-3,60%		13,75%
set/17	2017	0,30%		7,50%
	Fonte: br.advfn.com			Fonte:bcb.gov.br

 

Parece haver alguma correlação entre taxa de juros alta e evolução do PIB, e nisso há consenso entre os economistas brasileiros. Os economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira e Cleomar Gomes, em “O regime de metas de inflação no Brasil e armadilha da taxa de juros/taxa de cambio”, publicado no livro “Política monetária, bancos centrais e metas de inflação – Teoria e experiência brasileira”, por José Luis Oreiro e outros, ed.FGV,2009, com dados da revista The Economist de 2006, listaram 26 países com economias do mesmo porte, maior ou até menor que a brasileira, onde a taxa de juros brasileira encabeça o pelotão com a taxa de 11,63%. Chama atenção a taxa de juros da Índia, com 1,07%, da Rússia, com 1,1%, da China, com 0,29%, e por aí vai.

Normalmente se investiga a eficiência das políticas econômicas brasileiras partindo-se da política monetária para chegar à política fiscal. Eu vou fazer a trajetória inversa partir da política fiscal do governo e chegar à política monetária. Uma visita a Keynes é necessária. Antes, farei um breve resumo da Teoria Clássica das Finanças Públicas e extraio para este artigo a experiência e o ensinamento de Sílvio Aparecido Crepaldi e Guilherme Simões Crepaldi em “Orçamento Público: Planejamento, elaboração e controle”, ed. Saraiva 2013.

Segundo esses autores, boa parte das obras dos economistas clássicos, tais como Smith, Say, Ricardo Malthus e Mill, é dedicada aos estudos das Finanças Públicas. A síntese do pensamento clássico emana dos seguintes pressupostos:

1. A intervenção do Estado (na economia) deve ocorrer no estritamente indispensável, ou seja, percebe-se aqui nitidamente a ideia de um “Estado mínimo”;
2. Ainda assim, quando houver uma produção pública, esta dever gerar uma receita que seja compatível com o custo de produção, caracteriza-se aqui o princípio do benefício;
3. Com isso, o critério de custo e benefício deve orientar a política de produção pública (gastos públicos);
4. A tributação sobre os salários eleva os custos da mão de obra, fazendo reduzir os lucros e criando obstáculos à acumulação de capital;
5. A DÍVIDA PÚBLICA, tal como a tributação em geral, produz os mesmos efeitos negativos sobre a Economia;
6. O plano orçamentário deve estar sempre em equilíbrio – as premissas clássicas não admitem o déficit como hipótese;

O economista Malthus estabelece um contraponto a estas ideias, o qual podemos sintetizar nos seguintes pressupostos:

1. A tributação é vista como um mecanismo de distribuição de renda, com possibilidade de expansão do consumo e de ampliação do emprego, de vez de ser vista como obstáculo à acumulação de riqueza;
2. Sendo a demanda insuficiente, deve-se ampliar o consumo improdutivo dos trabalhadores mantidos pelo Estado e a construção de obras públicas;

        3.Coerente com esse raciocínio, a DÍVIDA PÚBLICA, antes de implicar um obstáculo à acumulação, poderia servir como instrumento impulsionador da atividade econômica. Assim, Malthus já reconhecia que o endividamento temporário poderia servir como instrumento para alavancar o EMPREGO e RENDA. Esta situação coerente com o que prevê a atual Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/ 2000. Para esta lei, a dívida não seria isoladamente um problema, o problema acontece quando o Estado exaure sua capacidade de pagamento e gera dívida para (pagar) GASTOS CORRENTES (como por exemplo, gerar dívidas para pagar pessoal e fazer manutenção).

     Mais, os economistas clássicos defendiam um estado ocupado com defesa nacional, segurança pública e a administração de serviços de natureza social. O estado deveria ser mínimo porque os mecanismos de mercado seriam suficientes para regular a atividade econômica (a mão invisível do mercado), enquanto a oferta de produtos criaria a sua própria demanda (Lei de Say).

   A crise de superprodução de 1929-1933 ratificou a ineficiência da teoria do equilíbrio geral, que apregoava a não intervenção do Estado na economia. Representou, portanto, o marco da necessidade do estado intervir nas funções de produção e intermediação financeira. A discussão teórica acerca das finanças governamentais muda de rumo a partir da obra de Keynes em 1936: TEORIA GERAL DO EMPREGO, DO JURO E DA MOEDA.  O problema principal da época era o desemprego. E Keynes propôs soluções plausíveis para isso. No Brasil de hoje, o Estado mínimo já é uma realidade em muitas áreas do sistema econômico e social sofrem com ausência do Estado e o desemprego alarmante estão aí a exigir uma comparação com o manual Keynesiano e daí se concluir se o Manual Keynesiano está errado ou a prática das políticas dos gastos governamentais no Brasil violam as regras elementares do Keynesianismo.

Retornar a Keynes é verificar, por exemplo, por que o gasto do governo brasileiro não gera efeito multiplicador na Economia ou quando gera é ínfimo.  Nas finanças públicas modernas, classificam no ponto de vista econômico as receitas e as despesas do governo em receitas correntes e receitas de capital de outro lado em despesas correntes e despesas de capital indicando se o ente público está se capitalizando – isto é, utilizando receitas correntes para custear despesas de capital ou se descapitalizando, utilizando receitas de capital para custear despesas correntes.

“Essas classificações são importantes pois, quando da adoção do critério econômico de classificação da despesa, viu-se que as contas de despesas correntes e despesa de capital correspondem, no âmbito do setor governamental, às variáveis macroeconômicas “consumo” e “investimento”. Juntar receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital possibilita mostrar a origem dos recursos destinados ao financiamento do consumo e os investimentos públicos”, p.100.

Para o bom andamento deste artigo, eu considero gasto produtivo Keynesiano tanto o gasto em consumo quanto o gasto em investimento (G). E considero o gasto com juros e encargos, refinanciamento e amortização da dívida pública como gasto improdutivo, ou se já o não – G. Ao contrário da dívida, os custos da dívida não estão associados a qualquer projeto novo, a qualquer aumento de salário do servidor público, a qualquer oferecimento de serviço público de bem-estar à população. A qualquer obra de saneamento ou de estradas que dê vasão a produção de bens e serviços. Por isso, o custo da dívida bruta aqui é considerado Gasto Improdutivo. E assim vamos à teoria Keynesiana e veremos como a apresentação da divisão real dos gastos públicos, verificável, empiricamente demonstrável, no caso brasileiro.

 A teoria Keynesiana fica assim: Y= C + I+ G( 1-Z). Onde Z representa a participação do custo da DÍVIDA PÚBLICA no orçamento geral da união e (1-Z) o divisor dos Gastos Públicos. Não é que Keynes esteja errado, ou seja, os gastos do governo fracassaram no objetivo de estimular o crescimento econômico e o emprego, é que a prática das políticas públicas fiscais no Brasil feriu de morte o manual Keynesiano. Nós podemos demonstrar o valor de Z para 2008, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. O que é Z, na prática, a soma de juros de encargos e refinanciamento e amortização da divida pública bruta dividido pelos gastos totais do governo (G. total).  

                                                           Tabela 2

	G.Total		Juros e Em		Ref/Amort		Z
ano
*2008	1258841		110193		448969		44,42%
2013	2355490		186471		863059		44,56%
2014	2608372		203481		965857		44,83%
2015	2938486		277346		1079956		46,19%
2016	3003407		273101		1075806		44,91%
2017	3415466		339494		1382773		50,43%
*gasto executado		Os demais gastos são autorizados.
Fonte: Portal do Senado

Em milhões de reais.

Para uma propensão marginal a consumir de 63%, uma carga tributária de 33% e o custo da dívida pública (Z) igual a 50,43%, calculei o multiplicador dos gastos do governo Keynesiano para 2017 no Brasil, que será de 1,007316.  Ou seja, a cada um real (R$ 1,00) em gasto produtivo do governo, a economia se apropriará de menos de um centavo. Ou seja, a política fiscal brasileira está impotente, não-Keynesiana, totalmente neutralizada pelos custos da dívida pública. Se em 2018 o Z era de 44,42%, em 2017 será de 50,43%. Ou seja, Z cresceu 0,67% ao ano de 2008 até 2017. Em 2017, comparado a 2008, representa R$ 205 bilhões a menos no orçamento para os gastos produtivos da União. A União cada vez mais está deixando de proporcionar medidas favoráveis ao desenvolvimento e ao emprego e o bem-estar das populações mais pobres e da classe média desse País.

Uma nota dos Secretários de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros, em set/2017, vem corroborar os dados da Tabela 2, qual seja o avanço dos gastos improdutivos sobre os gastos produtivos: “Em 1993 a União respondia por 72% dos gastos públicos em saúde, o que foi reduzido em 2015 a apenas 43%, obrigando os demais entes a cobrir a diferença, a despeito de ser a União quem mais arrecada. Além disso, com a edição da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos gastos), estima-se uma perda para a saúde, em termos globais anuais, de R$ 2,8 bilhões em 2017, que se elevará a R$ 58,8 bilhões em 2036” em Folha de São Paulo, no artigo “STF pode controlar o orçamento público?”, de 19.10.2017, por Maria Paula Dallari Bucci. Assim é verificado na educação, na segurança pública, no saneamento, nas estradas, nos transportes, nas telecomunicações etc.

Como anteriormente afirmamos, não rejeitarmos a Dívida Pública como ingresso fundamental para alavancar novos projetos para a nação. O que rejeitamos é o avanço dos gastos públicos improdutivos sobre os gastos totais, gerando um CÍRCULO VICIOSO na economia. A saber, o multiplicador de gastos públicos é pequeno por que a variável (Z) é grande ou a variável Z é grande por que o multiplicador é pequeno? O resultado dessa prática viciada é a diminuição do crescimento econômico, mais desemprego, e menos bem-estar para a sociedade.

Há solução para o circulo vicioso? Se formos à causa do problema, encontraremos a solução que deve ser efetivada por muitas mãos, não depende apenas desta modesta contribuição. Depende de eleição do Legislativo e do Executivo de 2018 em diante. Em todos os entes da Federação, que seja construída uma vontade política nacional em favor da disciplina dos CUSTOS DA DÍVIDA PÚBLICA BRUTA BRASILEIRA. Para melhor esclarecer isso, precisa-se construir um modelo matemático que coloque frente a frente o custo da dívida pública Z e o restante das variáveis econômicas fundamentais: Resultado Primário, preço, juros e o crescimento do PIB. Que seja simples e eficiente. Para se analisar o papel de Z no resultado da Economia. A solução é eminentemente política. Como o texto está grande. Fica para o próximo capítulo: Por que o PIB brasileiro cresce a taxa tão baixa? (III) A imagem Custo da Dívida Pública, cujos domínios são: carga da dívida pública (CDP) e a própria dívida pública e algumas considerações técnicas.

Carlos Magno – Economista e Escritor.