Artigo – Por um sistema tributário simples e justo
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1994 e extinta em 2007, agora vem sendo divulgada como uma das alternativas para aumentar a arrecadação e substituir os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas, com a justificativa de contribuir para a retomada da economia.
A antiga foi criada com uma alíquota de 0,2%, chegando a até 0,38%, quando os recursos arrecadados passaram a ser dividido assim: 0,2% para saúde, 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O novo imposto seria destinado ao pagamento da Previdência, compensando isenções sobre a folha de pagamento das empresas.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos, aponta que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia. Trata-se de um imposto cumulativo que irá gerar distorções entre os setores da economia, onerando e prejudicando aqueles com a cadeia produtiva com mais etapas, além de ser um imposto regressivo.
O Brasil precisa de um sistema tributário mais simples e racional, que reduza os impostos sobre o consumo e eleve aqueles sobre a renda, patrimônio e lucro; contribuindo para a justiça social dentro da lógica de quem pode mais paga mais, já quem pode menos paga menos.
Lauro Chaves Neto – Consultor, Professor Doutor da UECE e Conselheiro do Conselho Federal de Economia.