Artigo – Retrocesso social
Desde a instauração da crise econômica em 2015 e, notadamente, a partir da destituição da presidente Dilma, tem aumentado no país o que se convencionou chamar de retrocesso social, ou seja, a implementação de um conjunto de medidas que liquidam ou fragilizam os mecanismos de proteção social instituídos nas últimas três décadas, e que atingem fortemente a população mais pobre.
Os dados são aterradores: mais de 5 milhões de trabalhadores se somaram a outros 8 milhões que já integravam o “exército” de desempregados; mais de 4 milhões de brasileiros voltaram a viver abaixo da linha de pobreza; direitos trabalhistas históricos foram retirados ou flexibilizados; trabalhadores sem terra e lideranças indígenas e quilombolas são cotidianamente ameaçados e assassinados país afora; etc.
Outro retrocesso vultoso foi o violento corte nos recursos direcionados aos programas sociais. Os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida foram reduzidos de R$ 20,7 bilhões em 2015 para R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto de 2017. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve seus recursos reduzidos de R$ 676,9 milhões em 2014 para R$ 40,2 milhões nos dois primeiros quadrimestres de 2017. Já as verbas do Luz Para Todos caíram de R$ 180,7 milhões em 2014 para R$ 44,3 milhões nos oito primeiros meses do ano.
O circuito fecha com duas notícias impactantes. Estudo da LCA Consultores, com base em dados da PNAD Contínua, revela que nos últimos dois anos aumentou em 2,75 milhões o número de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo, elevando o contingente total a 18,7 milhões, ou seja, nada menos que 20,7% do pessoal ocupado ganha menos que o miserável salário mínimo.
Provavelmente ainda insatisfeito com o “elevadíssimo” custo do trabalho no Brasil, o governo Temer resolveu premiar a bancada ruralista alterando o conceito de trabalho escravo e dificultando a fiscalização e o combate a este flagelo. É isso que chamam de modernização das relações de trabalho?
Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia