Bernard Appy no XXIV CBE: “Nem toda reforma tributária é boa”
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, formado em economia pela Universidade de São Paulo, ministrou a palestra “Reforma tributária” no último dia 09 de setembro durante o XXIV Congresso Brasileiro de Economia.
Appy, que foi secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, afirmou que nem toda reforma tributária é boa. “Temos reformas boas e ruins para o Brasil. Existem reformas que podem inclusive aprofundar as distorções que nós já temos no nosso sistema tributário que incidem sobre algumas pessoas que estão atualmente sendo prejudicadas pelo sistema”.
Para o especialista, uma boa reforma tributária, é aquela que prejudica o mínimo possível o funcionamento da economia e ajuda a melhorar a distribuição e renda. “Um bom sistema tributário é neutro, ele distorce o mínimo possível a atividade econômica do país, além de ter uma equidade vertical e horizontal. Quem tem mais capacidade de contribuir, contribui mais e quem tem menos, contribui menos”.
“O sistema tributário tem que ser transparente e simples, pois um sistema complexo acarreta em maiores custos e litígios”, afirmou Appy. Para ele, é preciso ter uma melhor composição da carga tributária. De acordo com o especialista, se tributa demais o consumo e a folha de salários e de menos a renda e o patrimônio.
Atualmente, existem três propostas principais para a reforma tributária no Brasil. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados, que é a PEC 45/2019, outra é do Senado Federal, a PEC 110/2019, e a última do Governo Federal que é o PL 3887/2020.
Bernard Appy afirma que existem muitos problemas nos projetos apresentados e que agravam diversas distorções que já existem no nosso sistema tributário. “O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por exemplo, diminui a tributação de renda e aumenta a tributação de consumo, como no caso de medicamentos”.
Quando questionado sobre qual das propostas teria a maior chance de ser aprovada, o especialista disse que como existem questões políticas envolvidas, “e política pode mudar de forma brusca”, não é possível prever quais serão os próximos passos das reformas tributárias no Brasil. Porém ele ressalta que as propostas não são contraditórias.