BNDES, Petrobras e a reindustrialização
Antonio Corrêa de Lacerda é professor-doutor do programa de pós-graduação em economia política da PUC-SP, assessor da presidência e membro da Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES. Escreve em nome pessoal.
O Estado, as empresas estatais e os bancos de desenvolvimento exercem papel preponderante na reconstrução do País. O Acordo de Cooperação Técnica BNDES-Petrobras, recentemente anunciado, instituiu a Comissão Mista BNDES-Petrobras. Foi na ocasião destacado o papel histórico das duas instituições. O foco do acordo na inovação, transição energética e na reindustrialização visa a sincronizar o plano de investimentos da empresa, da qual o Banco é acionista, ao seu plano de desembolsos.
A iniciativa abarcará toda a cadeia produtiva do petróleo, incluindo os fornecedores, de forma a fomentar o valor agregado. O banco será parceiro no papel de descarbonização e transformação da empresa em uma referência na área de energia, não apenas fóssil, mas renovável, aproveitando as imensas vantagens competitivas brasileiras.
No âmbito dos limites bancários de financiamento do banco à empresa as ações da Comissão envolverão a participação do banco em refinarias e outras iniciativas no âmbito da transição energética.
É objetivo promover as ações entre BNDES e BNDESpar, de forma a ampliar o espectro de atuação. Tal medida faz parte do fortalecimento e da reformulação da governança, separando as operações de tesouraria das participações em empresas. Ressalte-se que não há qualquer distorção na iniciativa, que é prática usual por vários bancos privados. A medida viabilizará ampliar as ações do banco no sentido dos objetivos de resgate do seu papel para o desenvolvimento focado nas bases já citadas, da reindustrialização, da transição energética e da sustentabilidade.
A nova gestão do BNDES tem se empenhado na criação de alternativas de funding que não envolvam subsídios de recursos do Tesouro. Já foram criadas novas linhas de financiamento envolvendo captações no exterior, essas votadas para empresas que obtenham parte de suas receitas em dólares, portanto criando uma operação de hedge (seguro) natural. Da mesma forma estão sendo oferecidas opções de financiamento para inovação envolvendo empréstimos corrigidos pela TR (Taxa Referencial) mais a taxa de spread do banco, essas mais favoráveis ao tomador do que os empréstimos atrelados à TLP (Taxa de Longo Prazo) contaminadas pelos elevadíssimos juros em prática no Brasil. Também está sendo negociada uma nova alternativa com a criação da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), nos moldes das modalidades já existentes, como LCA (Letras de Crédito Agrícola) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), ambas isentas de imposto de renda.
O argumento recorrente dos economistas liberais de que os bancos de desenvolvimento deveriam se restringir à atuação diante de “falhas de mercado” não encontra respaldo nas melhores práticas internacionais. EUA, países Europeus e asiáticos vêm se utilizando de vários instrumentos de Estado para viabilizar a reindustrialização e os desafios voltados para a descarbonização, a digitalização e indústria 4.0. No caso do Brasil agregue-se o desafio da inclusão econômica e social de parcela expressiva da população, consoante o programa de governo vencedor nas urnas da mais recente eleição presidencial.
É a partir desse referencial que o BNDES está de volta para reativar um papel do qual nunca deveria ter se afastado: o de ser um agente propulsor e articulador do desenvolvimento inclusivo, sustentável e inovador.
28 de julho de 2023
Publicado originalmente no jornal Correio Braziliense em 8 de agosto (formato impresso). Clique AQUI para ver a publicação na íntegra.