Cofecon participa de Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social
O Conselho Federal de Economia aderiu à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que é constituída por mais de 300 deputados federais e senadores dos mais diversos partidos e 85 instituições da sociedade civil, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Federação Nacional dos Policiais Federais, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
A Frente defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro. O grupo defende que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é superavitário e acredita que a prevenção de problemas ocasionados pela inversão demográfica devem ser enfrentados com um bom debate e sob a realidade atuarial e econômica da Seguridade Social.
Tal posicionamento coincide essencialmente com manifestação aprovada pelo Cofecon em sua última plenária e que foi objeto de uma nota técnica divulgada para economistas e a sociedade em geral. A autarquia constituiu, no âmbito da Comissão de Política Econômica, uma subcomissão de Previdência Social, integrada por conselheiros federais e ex-presidentes e que irá conduzir o debate. Na próxima semana, o grupo se reunirá com a Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Chico Couto.