Cofecon realiza debate sobre a nova política econômica
O Conselho Federal de Economia realizou na manhã desta sexta-feira, 1º de julho, um debate sobre conjuntura com base na nova orientação da política econômica em curso no Brasil. Os debatedores foram os economistas Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, e Roberto Piscitelli, assessor da Câmara dos Deputados.
Freitas foi o primeiro a falar e destacou que o país vive um momento bastante interessante. “O novo governo deveria mudar uma série de coisas na política econômica, mas o que está no cerne, que é o desequilíbrio macroeconômico, isso foi mantido”, avalia o economista. “Temos um desequilíbrio fiscal grande, de solução complexa e que exige ação imediata. No longo prazo, o novo governo propõe um teto de despesas e uma reforma previdenciária. Mas o aumento do déficit de 2016, de 96 bilhões para 170 bilhões de reais, deixou o teto muito alto”.
O ex-diretor do BC falou sobre a meta fiscal. “Quando [o ex-ministro Nelson] Barbosa apresentava a Lei de Diretrizes Orçamentários a meta era zero, mas havia nela uma porção de abatimentos. O que nós temos agora é muito parecido”, avalia Freitas. “Para ter credibilidade, é preciso ter uma meta. Não é preciso adivinhar exatamente qual vai ser o resultado, mas é preciso sinalizar que a meta será perseguida. Hoje temos 11 milhões de desempregados e um país em recessão profunda, isso não é hora de dar aumento para quem já tem estabilidade. O governo está dando sinais contraditórios”.
O novo governo aponta para uma reforma previdenciária, mas na avaliação do debatedor, a discussão está muito confusa. “As aposentadorias por tempo de serviço dão 27% do total, as aposentadorias por idade dão 24%. O que há nos outros 49%? Há as pensões, que somam 28%. Os 20% restantes ficam com a Lei Orgânica da Assistência Social, auxílio-doença, invalidez, auxílio reclusão, etc. Querer financiar isso só com a contribuição de empregados e patrões é impossível”, analisa Freitas.
Por último, Freitas argumenta que a contradição da política econômica do governo Temer “é irmã da contradição da política econômica do governo Dilma. Passa sinais trocados para o mercado e, nessas condições, os agentes econômicos jogam na defesa”.
Roberto Piscitelli afirmou que tem muito menos divergências do que imaginava em relação ao outro debatedor e começou questionando a própria política econômica. “Não se pode dizer que tenhamos um conjunto articulado de medidas que sigam uma estratégia específica”, argumenta Piscitelli. “O que se pode vislumbrar no que vem sendo dito é encolhimento do estado, liberalização econômica e diminuição da política social”.
O economista aponta as dificuldades em montar esta estratégia. “Há pressões decorrentes de vários timings diferentes: o desejo de dar respostas rápidas para mostrar a que veio, a cautela por um processo ainda não definido, um calendário eleitoral apertado e a necessidade de atender aliados pragmáticos e insaciáveis”, comenta Piscitelli. “Em meio às hesitações, propostas de supostas reformas vêm e vão muito rápido. Parece que há soluções mágicas e indispensáveis, mas o que aparecem são apenas as velhas palavras de ordem”.
Para o assessor da Câmara dos Deputados, a dificuldade mais séria no curto prazo é a crise fiscal, com um déficit difícil de ser revertido. “Parece que no déficit de 170 bilhões foi incluído tudo o que era passível de negociação, só para que depois se possa dizer que o governo não gastou tudo o que era permitido”, argumenta.
Um dado trazido ao debate por Piscitelli é que a carga tributária teve uma redução para 33%. “A carga diminuiu, já não é mais de 36%. Por outro lado, é complicado reduzir despesas num orçamento que tem 90% de despesas fixas”, aponta o economista. “A arrecadação é muito elástica em relação ao crescimento do PIB. Enquanto o PIB crescia 5% no governo Lula, a arrecadação crescia 10%. Agora, quando o PIB cai, a arrecadação também tem um tombo bem maior”.
Por último, Piscitelli tratou sobre vinculação e desvinculação de receitas. “A vinculação ocorre porque todos querem assegurar a continuidade dos programas de governo considerados essenciais. A Desvinculação de Receitas da União é uma forma atraente de dizer que o orçamento é amarrado. Eu me pergunto se isso não é uma maneira de poder pagar mais juros”, aponta. “O maior desafio é definir quem vai pagar a conta. Há espaço para cobrar dos mais ricos. Hoje o melhor é aumentar as receitas. Reduzir as despesas é algo que vai cair sobre os programas sociais, prejudicando os mais pobres”.
Após as falas de Freitas e Piscitelli, os economistas responderam às perguntas feitas pelos conselheiros federais.